STF – Supremo Tribunal Federal

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que atua como relator na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, solicitou o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, assim como do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A fundamentação para esses indiciamentos gira em torno do caso do Banco Master. Segundo Vieira, existem evidências que sugerem a prática de crimes de responsabilidade, como “proferir julgamento quando, por lei, é considerado suspeito na causa” e “atuar de maneira incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. Essas infrações estão previstas…

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada ao Crime Organizado não aprovou o relatório elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que incluía, entre outras sugestões, a proposta de indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado da votação foi de seis votos contra e quatro a favor do parecer. Assim, a CPI finaliza suas atividades sem um documento conclusivo. Antes da deliberação sobre o relatório, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), lamentou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não tenha prorrogado os trabalhos da comissão. “Infelizmente, essa CPI não trouxe o resultado que…