STF – Supremo Tribunal Federal

20 ago

Dino e Moraes propõem nova avaliação sobre a exigência de diploma para jornalistas

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes, manifestaram apoio nesta terça-feira (18) à reavaliação da decisão da Corte que, em 2009, aboliu a exigência de diploma de jornalista para o exercício da profissão. A questão foi levantada durante uma sessão da Primeira Turma, que analisou um caso relacionado ao direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica mencionada em uma reportagem sobre assédio sexual. No decorrer da sessão, Dino afirmou que a resolução do Supremo que eliminou a necessidade do diploma complicou o julgamento de questões relativas à liberdade de imprensa.…
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20 ago

STF estende proteção da Lei Maria da Penha a casos de violência de gênero fora do ambiente familiar

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As disposições da Lei Maria da Penha também se aplicam a ocorrências de violência de gênero que não envolvem vínculos familiares, íntimos ou de coabitação. Nesta quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que essa interpretação é válida durante um julgamento com repercussão geral. Com essa decisão, a proteção se estende a casos de violência de gênero em diversas situações, incluindo contextos profissionais, sociais, institucionais e políticos. A nova tese deve ser adotada pelo sistema judiciário em processos semelhantes que venham a surgir. A legislação prevê diversas medidas de proteção, como a restrição ao porte de armas,…
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13 ago

STJ destitui Marco Buzzi de seu cargo em decisão pioneira por acusações de assédio sexual

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Na última quinta-feira (6), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tomou uma decisão sem precedentes ao determinar a perda do cargo do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, reconhecendo infrações disciplinares ligadas a alegações de assédio e importunação sexual. A pena aplicada pelo Tribunal Pleno foi a de disponibilidade, que implica no afastamento de Buzzi das suas funções, garantindo uma remuneração proporcional ao tempo que ele contribuiu. A remoção definitiva do cargo não será automática e dependerá de uma ação que deverá ser movida pela AGU (Advocacia-Geral da União) no STF (Supremo Tribunal Federal). Essa decisão marca a primeira aplicação da…
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Flávio Dino ordena congelamento de R$ 6 milhões de Eduardo Cunha em apuração de irregularidades com emendas
30 jul

Flávio Dino ordena congelamento de R$ 6 milhões de Eduardo Cunha em apuração de irregularidades com emendas

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o congelamento de até R$ 6.150.378 em bens e ativos pertencentes ao ex-deputado federal Eduardo Cunha, do Republicanos de Minas Gerais. Essa decisão foi tomada no dia 6 de julho e foi divulgada publicamente neste domingo (12), após a remoção do sigilo judicial. A medida se baseia em evidências que sugerem que Cunha esteve envolvido na manipulação de ao menos 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem ocupar um cargo parlamentar ativo. Conforme declarado por Dino, as emendas foram empenhadas e pagas com documentos que…
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Moraes rejeita solicitação de Javier Milei para encontro domiciliar com Bolsonaro
23 jul

Moraes rejeita solicitação de Javier Milei para encontro domiciliar com Bolsonaro

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No último sábado (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a solicitação para que o presidente argentino, Javier Milei, pudesse visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, cumprindo uma pena de 27 anos e 3 meses devido à sua liderança em uma tentativa de golpe de Estado. A defesa do ex-presidente havia solicitado a permissão para que essa visita acontecesse no dia 25 de julho, data em que Milei estará presente no Brasil para participar da convenção nacional do PL. Na sua decisão, Moraes considerou o pedido prejudicado, uma vez que…
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Estado do Rio Grande do Sul contestará no STF benefício de auxílio-refeição durante férias de servidores
16 jul

Estado do Rio Grande do Sul contestará no STF benefício de auxílio-refeição durante férias de servidores

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O governador Eduardo Leite recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de anular uma decisão que assegurou aos servidores públicos estaduais o direito ao auxílio-refeição durante o período de férias. A interpretação da Justiça do Rio Grande do Sul não apenas garante esse benefício, mas também determina que ele seja incorporado na base de cálculo do terço constitucional das férias para os servidores civis e militares em atividade. A ação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, e até agora, o Supremo não se manifestou sobre a solicitação feita pelo governo gaúcho. Impacto estimado pelo governo é de R$…
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Supremo Tribunal Federal reinicia análise sobre o fenômeno da uberização
25 jun

Supremo Tribunal Federal reinicia análise sobre o fenômeno da uberização

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Nesta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento que analisa a legitimidade das decisões da Justiça do Trabalho que estabeleceram vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as empresas do setor, um fenômeno conhecido como "uberização". A sessão está agendada para iniciar às 14h. O processo havia sido interrompido no dia 1° de outubro do ano anterior, após a apresentação das sustentações orais das partes implicadas. Na reunião de hoje, os primeiros votos sobre a matéria serão emitidos. Serão avaliadas duas ações que estão sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, as…
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Decisão do STF sobre possível condenação de Eduardo Bolsonaro no caso tarifaço está próxima
18 jun

Decisão do STF sobre possível condenação de Eduardo Bolsonaro no caso tarifaço está próxima

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Nesta terça-feira (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar sobre a possível condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no âmbito do processo relacionado à tentativa de golpe. O caso envolve as ações de Eduardo que buscavam influenciar o governo dos Estados Unidos para implementar um aumento significativo nas tarifas sobre as exportações brasileiras, com o intuito de pressionar a Justiça a favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento tem início marcado para as 14h. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a se pronunciar, apresentando um resumo detalhado…
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Lula anuncia nova indicação de Messias para o STF
04 jun

Lula anuncia nova indicação de Messias para o STF

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Nesta sexta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que fará uma nova indicação do advogado Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação foi proferida durante sua visita à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen-SE), localizada em Laranjeiras. De acordo com Lula, a recusa da indicação anterior se deu por questões políticas, e não pela falta de competência técnica de Messias. O presidente evidenciou que Messias é “um dos mais respeitados advogados do Brasil” e não possui nenhum impedimento jurídico ou histórico que possa prejudicar sua atuação no STF. “Ele…
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Nunes Marques assume liderança do TSE e será responsável pelas próximas eleições
14 maio

Nunes Marques assume liderança do TSE e será responsável pelas próximas eleições

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Nesta terça-feira (12), o ministro Nunes Marques assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entidade encarregada de coordenar as eleições presidenciais que ocorrerão em outubro. A cerimônia de posse está agendada para às 19h e contará com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Marques ocupará a posição deixada pela ministra Cármen Lúcia, que finaliza um mandato de dois anos à frente do tribunal. A escolha do novo presidente do TSE segue o critério de antiguidade entre…
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