STF – Supremo Tribunal Federal

Relator da CPI solicita acusações contra Toffoli, Moraes, Gilmar e Gonet

Relator da CPI solicita acusações contra Toffoli, Moraes, Gilmar e Gonet

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que atua como relator na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, solicitou o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, assim como do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A fundamentação para esses indiciamentos gira em torno do caso do Banco Master. Segundo Vieira, existem evidências que sugerem a prática de crimes de responsabilidade, como “proferir julgamento quando, por lei, é considerado suspeito na causa” e “atuar de maneira incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. Essas infrações estão previstas…
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CPI do Crime Organizado descarta relatório final após intensos debates

CPI do Crime Organizado descarta relatório final após intensos debates

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada ao Crime Organizado não aprovou o relatório elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que incluía, entre outras sugestões, a proposta de indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado da votação foi de seis votos contra e quatro a favor do parecer. Assim, a CPI finaliza suas atividades sem um documento conclusivo. Antes da deliberação sobre o relatório, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), lamentou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não tenha prorrogado os trabalhos da comissão. “Infelizmente, essa CPI não trouxe o resultado que…
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Moraes rejeita pedido de prisão domiciliar para os filhos de Bolsonaro

Moraes rejeita pedido de prisão domiciliar para os filhos de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro de revisão dos horários restritos de visitação e de concessão de "livre acesso" aos filhos do ex-presidente que não moram na residência onde o ex-presidente cumpre pena, no Lago Sul, bairro de Brasília. Desde sexta-feira (27), Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária. Na última terça-feira (24), o ministro Moares concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente, atendendo a um pedido da defesa que alegava que ele não teria condições de voltar a cumprir pena na penitenciária Papudinha, devido ao…
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Bolsonaro recebe autorização de Alexandre de Moraes para cumprir pena em casa durante 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi concedida após pedido da defesa, que alegou agravamento do quadro de saúde e falta de condições para o retorno à prisão. Conforme a decisão, a prisão domiciliar começará depois da alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro está internado desde 13 de março para tratar pneumonia bacteriana. Moraes fixou prazo inicial de 90 dias para a domiciliar. Ao fim desse período, a manutenção do benefício deverá ser reavaliada, com possibilidade de nova perícia médica. A…
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Advogado Zanin assume relatoria de proposta para criação da CPI do Banco Master

Advogado Zanin assume relatoria de proposta para criação da CPI do Banco Master

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi escolhido nesta quarta-feira (11) novo relator da ação para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master. Zanin foi escolhido após Dias Toffoli se declarar suspeito para analisar o caso e deixar a relatoria do mandado da segurança. O sorteio foi feito pelo sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte. No mês passado, Toffoli também deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master após a Polícia Federal (PF) informar o presidente do STF, Edson…
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Delegados solicitam afastamento de Dias Toffoli nas investigações do caso Master; ministro nega envolvimento financeiro com Vorcaro.

Delegados solicitam afastamento de Dias Toffoli nas investigações do caso Master; ministro nega envolvimento financeiro com Vorcaro.

A PF (Polícia Federal) solicitou a suspeição do ministro Dias Toffoli na relatoria do inquérito que investiga o caso do Banco Master. A solicitação foi encaminhada ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, que solicitou a manifestação do magistrado antes de tomar uma decisão sobre o caso. A suspeição foi requerida depois que a PF identificou menções a Toffoli em conversas encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e investigado no inquérito. O conteúdo do relatório está sob sigilo, mas partes foram divulgadas pela imprensa. De acordo com as informações divulgadas, o relatório menciona…
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Polícia Federal realiza operação em busca de vazamento de informações de ministros do Supremo Tribunal Federal

Polícia Federal realiza operação em busca de vazamento de informações de ministros do Supremo Tribunal Federal

A Polícia Federal (PF) realizou nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia em uma investigação sobre possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), familiares e outras autoridades nos últimos três anos. As ordens foram autorizadas pelo Supremo, com base em uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, foram impostas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de cargos públicos, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país. Receita iniciou procedimento interno Em comunicado, a Receita Federal…
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Moraes determina que Bolsonaro seja transferido para a Papuda, em Brasília

Moraes determina que Bolsonaro seja transferido para a Papuda, em Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro para uma Sala de Estado-Maior. Ele ficará no 19º BPM (Batalhão da Polícia Militar) do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Na mesma decisão, Moraes também ordenou que Bolsonaro seja avaliado por uma junta médica oficial formada por médicos da Polícia Federal. O objetivo, conforme o despacho, é verificar o quadro clínico, as necessidades para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário. O laudo deve ser apresentado em até dez…
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Gilmar Mendes rejeita solicitação de Bolsonaro por prisão em casa.

Gilmar Mendes rejeita solicitação de Bolsonaro por prisão em casa.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de prisão domiciliar feito pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa em favor de Jair Bolsonaro, que não faz parte da equipe de defesa oficial do ex-presidente. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16). O habeas corpus (HC) solicitando a prisão domiciliar foi protocolado em 10 de janeiro e alegava que Bolsonaro não estava recebendo atendimento médico adequado na cela da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde estava cumprindo pena. Porém, dois dias atrás, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro foi transferido para a…
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