Justiça

O empresário Silvio Tini de Araújo, também referido como Silvio Tini, Tini, Araújo ou simplesmente Silvio, passou a figurar de forma recorrente em investigações criminais, condenações administrativas, derrotas judiciais sucessivas e reportagens que apontam um processo de deterioração da capacidade decisória e do discernimento estratégico. O conjunto de fatos documentados revela um padrão preocupante: decisões erráticas, insistência em teses frágeis, exposição voluntária a riscos jurídicos óbvios e aparente incapacidade de avaliar consequências, cenário que levanta questionamentos técnicos objetivos sobre se Silvio Tini ainda possui plena cognição funcional para conduzir conflitos complexos.Questionamentos técnicos sobre cognição, lucidez e discernimento Não se trata de…

Decisão judicial impede a compra do Banco Master pelo BRB Nesta terça-feira (6), a Justiça do Distrito Federal emitiu uma liminar que impede a assinatura do contrato definitivo para a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A instituição financeira pública, ligada ao governo do Distrito Federal, teve sua aquisição barrada após o juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, acatar o pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Apesar de impedir a assinatura definitiva da compra, o juiz autorizou a continuidade dos trâmites necessários para o…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou hoje que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos esteve presente nos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília. Essa afirmação veio após o voto divergente do ministro Luiz Fux, que resultou na condenação da acusada pela Primeira Turma do STF. No voto apresentado por Fux, Débora foi absolvida dos crimes contra a democracia, sendo condenada apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, ao pichar a estátua A Justiça com a frase "Perdeu, Mané" durante a invasão da Corte. Moraes, relator do caso, votou pela condenação da…

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu nesta sexta-feira (25) prisão domiciliar ao indígena José Acácio Sererê Xavante, que está detido em Foz do Iguaçu, no Paraná, acusado de participar dos atos antidemocráticos ocorridos em dezembro de 2022, incluindo a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal durante a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TSE. A decisão de conceder a prisão domiciliar foi baseada em razões de saúde, uma vez que José Acácio possui diabetes mellitus tipo II e problemas de visão. Ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica, não poderá acessar redes sociais, se comunicar…

O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu retirar o destaque do julgamento que discute a prisão do ex-presidente Fernando Collor, determinada por Alexandre de Moraes. O caso será retomado na segunda-feira, às 11h, no plenário virtual do Supremo, após a formação de maioria de votos pela manutenção da decisão na última sexta-feira. Seis ministros, incluindo Moraes, foram a favor da prisão, enquanto Cristiano Zanin foi impedido de participar por ter atuado em processos da Lava Jato. Collor foi condenado em 2023 a oito anos e 10 meses de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Moraes determinou sua prisão…

Três policiais militares, já presos, e outras três pessoas, que seguem foragidas, são apontados pelo duplo homicídio de Vinicius Gritzbach e de um motorista de aplicativo, que morreu após ser atingido por bala perdida. O grupo também foi denunciado por tentativa de homicídio contra duas pessoas feridas pelos estilhaços.O Ministério Público (MP) apresentou denúncia à Justiça nesta segunda-feira (17) contra seis investigados pela participação direta no homicídio de Vinicius Gritzbach, delator do Primeiro Comando da Capital (PCC), ocorrido em 2024, na Grande São Paulo.Além disso, o órgão solicitou a conversão dos mandados de prisão temporária em preventiva (sem prazo determinado).…