Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes, manifestaram apoio nesta terça-feira (18) à reavaliação da decisão da Corte que, em 2009, aboliu a exigência de diploma de jornalista para o exercício da profissão.
A questão foi levantada durante uma sessão da Primeira Turma, que analisou um caso relacionado ao direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica mencionada em uma reportagem sobre assédio sexual.
No decorrer da sessão, Dino afirmou que a resolução do Supremo que eliminou a necessidade do diploma complicou o julgamento de questões relativas à liberdade de imprensa. Ele alertou que “a extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode incentivar ações indevidas”, citando como exemplo potenciais seleções de blogueiros por organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho.
Moraes também se posicionou a favor da regulamentação da profissão, argumentando que o direito constitucional à liberdade de imprensa não deve ser utilizado por indivíduos nas redes sociais para praticar crimes contra a honra ou disseminar desinformação.
“Atualmente, com as redes sociais, qualquer pessoa pode se declarar jornalista e começar a atacar a honra de diversas pessoas, utilizando-se da liberdade de imprensa como justificativa”, acrescentou.
A decisão do STF em 2009 declarou inconstitucional a exigência de diploma em jornalismo e registro profissional para atuar na área.
Por uma maioria de votos, a Corte considerou que o Decreto-Lei 972/1969 não foi absorvido pela Constituição de 1988. Este decreto estabelecia normas para o exercício profissional, incluindo a obrigatoriedade do registro no Ministério do Trabalho e a conclusão de um curso superior em jornalismo.
Quebra de sigilo
A reavaliação sobre a dispensa do diploma ocorre em um momento delicado para o STF, que enfrenta críticas por ter permitido medidas de quebra de sigilo relacionadas ao blogueiro maranhense Luís Pablo.
Na semana anterior, tanto a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) quanto a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) expressaram sua preocupação com a decisão tomada por Moraes, que autorizou a identificação da fonte do jornalista responsável por denúncias sobre supostas irregularidades envolvendo veículos oficiais utilizados por Flávio Dino.
De acordo com Moraes, as informações fornecidas pela fonte foram adquiridas através de um monitoramento ilegal das atividades diárias de Dino e sua família em São Luís.
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