Na última sexta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa ação ocorreu após um diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alcolumbre comentou em uma nota sobre a conversa que teve na quarta-feira (12) com Lula, descrevendo-a como “madura, franca e republicana”. Ele ressaltou que o encontro foi essencial para entender as prioridades do governo e discutir a agenda legislativa que interessa ao país.
A PEC havia permanecido sob consideração do senador desde o final de maio, após sua aprovação na Câmara dos Deputados.
Além disso, Alcolumbre informou que, em decorrência das discussões com o presidente Lula, também foram enviadas para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), ambos considerados prioritários pelo Executivo.
“É responsabilidade do Executivo apresentar suas prioridades, enquanto cabe ao Congresso Nacional examiná-las com autonomia e a responsabilidade necessária para encontrar as melhores soluções para o país”, afirmou Alcolumbre na declaração.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), destacou que a decisão de Alcolumbre resultou de um diálogo institucional produtivo.
“Isso é uma prova significativa de que o diálogo gera resultados e abre espaço para avançar em uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, comentou Teresa Leitão.
Pressão
Ao longo desta semana, o Congresso Nacional iniciou suas atividades deliberativas após o recesso de julho. O MDB e o PT intensificaram a pressão sobre Alcolumbre para que liberasse a PEC da escala 6×1 para avaliação.
A bancada do MDB no Senado divulgou um comunicado solicitando a liberação da PEC que extingue a escala 6×1, juntamente com o PL dos minerais críticos e a PEC da Segurança Pública.
O líder da legenda no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu que essas matérias fossem votadas em sessão plenária na quarta-feira (12).
“Não existem justificativas regimentais ou políticas para atrasar essa questão. O que precisamos é da decisão de pautar essas propostas, e isso é exatamente o que solicitamos ao senhor. Se há setores com particularidades – e entendemos que existem –, vamos dialogar e buscar soluções para esses grupos”, exigiu Braga ao presidente do Senado.
A PEC 221 de 2019 propõe o fim da escala 6×1, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduzindo a jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas sem diminuição salarial.
A proposta também prevê compensação pelo trabalho realizado aos sábados ou domingos em categorias com jornadas especiais, mantendo contudo duas folgas remuneradas por semana, obrigatoriamente gozadas no mesmo mês.
A transição será estabelecida em até 14 meses. Trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão regras transitórias específicas.
No caso dos demais trabalhadores, dentro de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão assegurar uma escala de 5×2 e garantir uma redução na jornada para 42 horas semanais. Após doze meses dessa primeira alteração, a carga horária será reduzida novamente para 40 horas.
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