Na última segunda-feira (28), duas organizações do setor de apostas protocolaram um pedido junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para a suspensão da medida provisória que vetou as apostas no Brasil. A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) solicitaram a intervenção do ministro Luiz Fux.
As entidades argumentam que a MP 1.394/2026 deve ter seus efeitos suspensos até que o Congresso examine a questão ou o Supremo decida sobre a disputa. Elas ressaltam que a proibição ocorreu de forma repentina, ocasionando danos às empresas que já haviam investido no setor regulado e que não há uma urgência que justifique essa mudança por meio de uma medida provisória.
O pedido foi feito em processos que já estão em tramitação no STF, os quais debatem o marco legal das apostas de quota fixa, com Fux atuando como relator das ações.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta segunda-feira que o ministro aguarde pelo menos 72 horas antes de tomar uma decisão, para permitir que a Presidência da República e o órgão se manifestem sobre os novos requerimentos. Essa solicitação é de natureza processual e não reflete uma posição acerca do conteúdo da contestação.
A medida provisória entrou em vigor na sexta-feira (25), estabelecendo a proibição da exploração, oferta, intermediação e promoção das apostas de quota fixa em todo o Brasil.
Com a nova norma, desde sua publicação, está vedada a realização de novos depósitos nas contas vinculadas às plataformas de apostas. Os sites e aplicativos relacionados às apostas deverão ser desativados dez dias após a implementação da MP.
Governo fecha 506 sites com ofertas irregulares
Enquanto as organizações buscam reverter a proibição no Supremo, uma operação conjunta dos ministérios da Justiça e da Fazenda resultou na derrubada de 506 sites suspeitos de oferecer apostas irregulares.
Além disso, a fiscalização revelou 43 canais e grupos ativos no Telegram utilizados para promover apostas e jogos de cassino online, somando um total de 212.634 membros.
O Laboratório de Operações Cibernéticas também detectou cerca de 1.900 anúncios relacionados a apostas no Google. Contudo, não foi possível distinguir quais desses anúncios foram veiculados após a proibição e quais já estavam ativos anteriormente.
Na plataforma Meta, foram encontrados sete anúncios, sendo que dois deles começaram a ser veiculados durante o período em que a medida provisória está vigente. O governo anunciou que continuará monitorando plataformas digitais, redes sociais, aplicativos e novos domínios utilizados para oferecer ou promover apostas.
