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Comissão aprova proposta para diminuição da maioridade penal
11 jun

Comissão aprova proposta para diminuição da maioridade penal

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Depois de dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/15 e apensadas), que visa alterar a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, está agendada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). A discussão do assunto ocorrerá a partir das 14h30. O deputado Coronel Assis (PL-MT), que é o relator da proposta, finalizou a leitura do seu relatório, que é favorável à alteração, em uma sessão realizada no dia 27 de maio. Naquela ocasião, a votação foi adiada devido a um pedido coletivo de vista. Durante essa…
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CCJ dá sinal verde para proposta que altera maioridade penal para 16 anos
11 jun

CCJ dá sinal verde para proposta que altera maioridade penal para 16 anos

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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania . Crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação terminou com 44 votos favoráveis e 18 contrários. A decisão da CCJ não conclui a tramitação da proposta. O texto ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação. A proposta principal, a PEC 32/15, foi apresentada pelo ex-deputado…
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Proposta de fim da escala 6×1 é debatida no Senado em meio à luta por jornadas de trabalho mais flexíveis
04 jun

Proposta de fim da escala 6×1 é debatida no Senado em meio à luta por jornadas de trabalho mais flexíveis

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Após receber <strong aprovação da Câmara dos Deputados em duas votações, a proposta para eliminar a escala 6×1 avança para avaliação do Senado. A iniciativa estabelece uma redução na jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem diminuição salarial, além de garantir dois dias de descanso semanal. Na quarta-feira (27), a PEC 221/2019 foi aprovada com um expressivo apoio: no primeiro turno, 472 votos a favor e apenas 22 contra. Na segunda votação, o resultado foi de 461 votos positivos e 19 negativos. O texto necessitava de pelo menos 308 votos em cada turno para seguir adiante. A…
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Suspensão da jornada 6 x 1: Análise adicional posterga discussão sobre a PEC
28 maio

Suspensão da jornada 6 x 1: Análise adicional posterga discussão sobre a PEC

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A votação do relatório da PEC 221/19, que propõe a extinção da jornada de trabalho 6X1, foi adiada devido a um pedido de vista feito pelo deputado Maurício Macron (PL-RS). O relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o texto na comissão especial que está discutindo a emenda. Na reunião realizada nesta segunda-feira (25), a proposta sugere a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso e sem redução nos salários dos trabalhadores. Com o pedido de vista, o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), agendou uma nova reunião para discutir e votar…
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Câmara Legislativa aprova em dois turnos a proposta que extingue a escala 6×1
28 maio

Câmara Legislativa aprova em dois turnos a proposta que extingue a escala 6×1

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Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a jornada de trabalho na escala 6×1. No segundo turno, o resultado foi de 461 votos a favor e 19 contra. Agora, a proposta seguirá para apreciação no Senado. A emenda estabelece uma redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem implicar em diminuição salarial. Além disso, o texto assegura que os trabalhadores terão direito a duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As novas regras…
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Votação da PEC é adiada devido a pedido de vista e término da jornada 6 x 1
28 maio

Votação da PEC é adiada devido a pedido de vista e término da jornada 6 x 1

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A votação do relatório referente à PEC 221/19, que extingue a jornada de trabalho 6X1, foi adiada devido ao pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS). O documento é de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Apresentado na última segunda-feira (25) em uma comissão especial responsável pela análise da proposta, o texto sugere a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso sem alteração no salário. Após o pedido de vista, o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), agendou uma nova reunião para discutir e votar a proposta na quarta-feira (27). Conteúdo…
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Câmara Legislativa ratifica em duas votações proposta que extingue a escala 6×1
28 maio

Câmara Legislativa ratifica em duas votações proposta que extingue a escala 6×1

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Na noite desta quarta-feira (27), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em duas votações. O segundo turno contou com 461 votos a favor e 19 contra. Agora, a proposta segue para apreciação no Senado. A PEC estabelece uma redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem implicar em diminuição salarial. Além disso, assegura aos trabalhadores duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente no domingo. As novas regras entrarão em vigor após um período de 60 dias da promulgação do texto. O…
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Câmara Legislativa aprova em duas votações proposta que extingue a escala 6×1
28 maio

Câmara Legislativa aprova em duas votações proposta que extingue a escala 6×1

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Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1. No segundo turno, a votação contou com 461 votos a favor e 19 contra. Agora, a proposta será enviada ao Senado para apreciação. A PEC estabelece uma redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem que haja diminuição nos salários. Além disso, garante aos trabalhadores duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As novas regras entrarão em vigor após 60 dias…
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Câmara avança com proposta que pode extinguir a escala 6×1
14 maio

Câmara avança com proposta que pode extinguir a escala 6×1

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A Câmara dos Deputados iniciou um processo para a votação de um projeto de lei enviado pelo governo que visa eliminar a escala de trabalho 6×1. Juntamente, está sendo analisada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da carga horária. A proposta em debate estabelece uma jornada semanal de 40 horas, com dois dias de descanso e garante a manutenção dos salários dos trabalhadores. No modelo vigente, os trabalhadores atuam por seis dias seguidos, descansando apenas um dia. Para que essa mudança ocorra, ainda será necessária a aprovação do Congresso Nacional. Na última quarta-feira (13), o…
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Câmara dos Deputados revisita proposta para abolir a escala 6×1 nesta quarta-feira
23 abr

Câmara dos Deputados revisita proposta para abolir a escala 6×1 nesta quarta-feira

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Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que propõe o término da jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso (6×1). Além de extinguir essa escala, a proposta também sugere a diminuição da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de uma década. A sessão está agendada para iniciar às 14h30. A PEC retorna à pauta da CCJ após o pedido de vista feito pela oposição na semana anterior. O deputado Paulo Azi (União-BA), relator da comissão,…
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