Câmara Legislativa ratifica em duas votações proposta que extingue a escala 6×1

Na noite desta quarta-feira (27), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em duas votações. O segundo turno contou com 461 votos a favor e 19 contra.

Agora, a proposta segue para apreciação no Senado.

A PEC estabelece uma redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem implicar em diminuição salarial. Além disso, assegura aos trabalhadores duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente no domingo. As novas regras entrarão em vigor após um período de 60 dias da promulgação do texto.

O relator Leo Prates (Republicanos-BA) unificou no texto aprovado duas propostas que já estavam em tramitação: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa uma jornada de 36 horas semanais após uma década, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a escala 4×3 (quatro dias trabalhados seguidos de três de descanso) com limite de 36 horas semanais após um ano.

Transição

Conforme o texto aprovado, dentro do prazo de 60 dias, a carga horária será reduzida de 42 para 40 horas por semana. Após um ano da implementação das 42 horas, a jornada será novamente ajustada para as 40 horas semanais, com um máximo diário de oito horas trabalhadas.

Essa fase de transição foi acordada entre o governo e o presidente da Câmara dos Deputados.

Depois desse prazo inicial e durante o período de diminuição da carga horária, o texto permite que haja negociações para aumentar temporariamente a duração diária do trabalho. Essa alteração deverá ocorrer através de convenções ou acordos coletivos.

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

Trabalho em cinco dias seguidos com dois dias de descanso (após os primeiros 60 dias);
Redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas (após o mesmo período);
Diminuição da jornada das 42 horas para as 40 horas por semana mantidas na escala cinco por dois (em um total de quatorze meses).

Antes da votação no plenário, o texto já havia sido aprovado na comissão especial responsável pela análise da matéria. Na manhã do dia da votação, Motta conduziu uma breve sessão protocolar para liberar a votação na comissão. Dos 38 membros presentes, 34 votaram favoravelmente e apenas quatro se opuseram. Em seguida, a PEC foi colocada na Ordem do Dia da Câmara, integrando a pauta das votações do plenário.

A aprovação gerou celebrações entre os deputados aliados ao governo e críticas por parte dos opositores.

A deputada Dandara (PT-MG), ex-trabalhadora em uma loja com escala 6×1, compartilhou sua experiência desgastante e destacou que essa mudança permitirá aos trabalhadores mais tempo para viver suas vidas.

“Eu conheço bem o tumulto do ônibus lotado às cinco da manhã, o café tomado às pressas e o uniforme vestido ainda no escuro. Eu sei como é ter os pés inchados após ficar em pé por longas jornadas. Eu vivi isso. A escala 6×1 não condiz com nossa realidade. Não é apenas uma questão de tempo; envolve qualidade de vida”, enfatizou.

Durante as discussões na sessão, membros da oposição se manifestaram contra a proposta que visa diminuir a jornada laboral. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) expressou sua discordância ao afirmar que essa mudança não trará melhorias significativas para os trabalhadores.

“Não vou enganar os trabalhadores dizendo que essa PEC eliminará a escala 6×1”, afirmou ele.

Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6×1:

A jornada não pode exceder oito horas diárias e nem ultrapassar as quarenta horas semanais, podendo haver compensações e reduções mediante acordos ou convenções coletivas.
Uma lei ordinária regulará jornadas diferenciadas e períodos de descanso específicos para aqueles que trabalham seis horas diárias.
A nova norma não se aplica aos trabalhadores cuja carga seja igual ou inferior a quarenta horas semanais ou aos empregados que possuam nível superior com remuneração mensal igual ou superior a R$8.475,55 (duas vezes e meia o teto máximo dos benefícios do INSS).
Uma lei complementar poderá implementar medidas transitórias voltadas para microempreendedores individuais e pequenas empresas.