Na quarta-feira (27), a comissão especial da Câmara dos Deputados deu luz verde ao relatório elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, com um expressivo resultado de 34 votos a favor e 4 contra. A proposta sugere uma redução da carga horária de 44 para 40 horas por semana, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso semanal sem diminuição nos salários.
O próximo passo agora é a votação no Plenário da Câmara, onde o texto será submetido a duas votações. Para ser aprovado, é necessário o apoio de ao menos 308 deputados em cada uma das etapas de votação.
A expectativa é que o Plenário analise o projeto ainda nesta quarta-feira.
Conforme a proposta, as alterações na jornada ocorrerão em fases. Após sessenta dias da promulgação da emenda constitucional, a carga horária será reduzida para 42 horas semanais, já com dois dias de repouso remunerado. Um ano depois, essa jornada será ajustada para as 40 horas semanais pretendidas.
Além disso, o texto mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas. Ele também contempla diretrizes específicas para regimes diferenciados, como os que adotam escalas 12×36 ou atividades essenciais e contínuas.
A proposta foi formulada com base em duas iniciativas: a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propunha uma redução gradual para uma jornada de 36 horas semanais; e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugeria uma escala de trabalho 4×3, com quatro dias trabalhados seguidos por três dias de descanso.
Como ficaria a jornada
No parecer apresentado, não está prevista a implementação imediata da escala 4×3. A proposta central consiste em substituir a legislação atual por uma carga horária semanal de 40 horas, acompanhada de dois dias de folga.
Para trabalhadores que atuam em setores com escalas específicas, acordos ou convenções coletivas deverão garantir que, em média, sejam concedidos dois dias de repouso semanal remunerado ao longo do mês. É imprescindível que ao menos um desses dias ocorra dentro do limite máximo de uma semana.
O texto também permite que legislações complementares definam regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, desde que os níveis de emprego sejam preservados.
Profissionais com diploma superior e salário superior a duas vezes e meia o teto do INSS não teriam regras obrigatórias sobre controle da jornada. No entanto, mesmo assim, os dois dias de descanso semanal devem ser garantidos.
Debate na comissão
Os deputados que apoiam a mudança argumentam que a diminuição da carga horária proporciona maior tempo livre para descanso e melhora nas relações familiares, além de reduzir o desgaste físico e emocional dos trabalhadores.
O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), mencionou que quase 4 mil pessoas participaram das discussões sobre a proposta e defendeu que o processo foi conduzido com profundidade, refutando críticas sobre falta de debate.
Por outro lado, parlamentares contrários à mudança alertam para possíveis aumentos nos custos operacionais para as empresas, especialmente as pequenas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) expressou preocupação quanto ao impacto negativo nas farmácias, padarias e supermercados, podendo resultar no aumento dos preços ou até no fechamento desses estabelecimentos.
Em contrapartida, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) argumentou que a definição da jornada deveria ser fruto de negociações entre empregadores e empregados ao invés de ser imposta por meio de uma emenda constitucional.
Disputa sobre escala 4×3
A oposição indicou possibilidades de apresentar uma emenda no Plenário visando alterar a jornada para o modelo 4×3. Erika Hilton (Psol-SP) classificou essa estratégia como uma tentativa deliberada para dificultar o consenso sobre o modelo 5×2 proposto.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ressaltou que a PEC não impede jornadas superiores às 40 horas semanais desde que as horas extras sejam compensadas financeiramente pelos empregadores. O deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu que essa mudança irá beneficiar as famílias brasileiras proporcionando mais tempo livre para lazer e estudo.
Embora o texto discutido na comissão especial estabeleça uma jornada semanal de 40 horas com dois dias livres por semana, ele não exclui futuras discussões sobre novas reduções através de leis ou negociações coletivas.
Contratos públicos
Adicionalmente, o parecer estabelece diretrizes para contratos públicos relacionados à mão-de-obra direta utilizados em licitações e concessões. Para esses casos específicos, as mudanças na carga horária só serão efetivadas após assinatura do aditivo contratual correspondente.
Os órgãos públicos terão um prazo máximo de até 12 meses para realizar os ajustes necessários. Caso esse período expire sem um acordo estabelecido, as reduções passam automaticamente a vigorar para os funcionários envolvidos sem qualquer diminuição salarial.
