Na última quinta-feira (6), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tomou uma decisão sem precedentes ao determinar a perda do cargo do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, reconhecendo infrações disciplinares ligadas a alegações de assédio e importunação sexual.
A pena aplicada pelo Tribunal Pleno foi a de disponibilidade, que implica no afastamento de Buzzi das suas funções, garantindo uma remuneração proporcional ao tempo que ele contribuiu. A remoção definitiva do cargo não será automática e dependerá de uma ação que deverá ser movida pela AGU (Advocacia-Geral da União) no STF (Supremo Tribunal Federal).
Essa decisão marca a primeira aplicação da nova sanção máxima para faltas disciplinares graves contra um ministro de tribunal superior. Anteriormente, a punição mais rigorosa era a aposentadoria compulsória, que assegurava o pagamento proporcional ao magistrado.
Os ministros presentes reconheceram as infrações disciplinares cometidas, e 24 dos integrantes da Corte votaram em favor da pena de disponibilidade e pela proposta de perda do cargo.
Por outro lado, os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria propuseram a aposentadoria compulsória, mas essa sugestão não prevaleceu na votação.
Análise da perda definitiva ficará a cargo do STF
O STJ informará sua decisão à AGU, que terá um prazo de 30 dias para protocolar no Supremo um pedido visando à exclusão definitiva de Buzzi da magistratura e à suspensão dos pagamentos relacionados.
Enquanto essa ação não for julgada, o ministro permanecerá afastado e receberá apenas uma parte proporcional do seu salário. O tribunal também examinará se essa decisão administrativa permite declarar imediatamente a vaga aberta para uma nova nomeação.
A Corte deve ainda remeter os resultados desse processo ao MPF (Ministério Público Federal). As acusações contra Buzzi estão sendo apuradas em um inquérito criminal no Supremo.
Alegações contra o ministro Marco Buzzi
Uma jovem de 18 anos, filha de amigos próximos ao ministro, relatou ter sido abordada por Buzzi enquanto tomava banho de mar durante uma estadia na casa dele na praia.
Além disso, uma servidora do STJ também denunciou ter sofrido assédio sexual dentro do gabinete do ministro. O processo administrativo disciplinar foi instaurado após uma sindicância realizada por três membros do tribunal.
Buzzi nega veementemente ter adotado qualquer comportamento inadequado ou criminoso. Ele está afastado do cargo desde fevereiro e tem a opção de contestar essa decisão no Supremo.
No julgamento desta quinta-feira, a PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se a favor da perda do cargo, mudando seu posicionamento anterior que recomendava aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
Após o veredito, os advogados do ministro afirmaram respeitar a decisão tomada, mas expressaram sua discordância em relação aos fundamentos utilizados para ela. A defesa argumenta que os eventos alegados não ocorreram ou são impossíveis de terem acontecido.
