A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 foi encaminhada nesta sexta-feira (14) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa movimentação ocorreu após diálogos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em comunicado, Alcolumbre destacou: “Na quarta-feira passada (12), tive uma conversa institucional significativa com o presidente Lula. O diálogo foi maduro, honesto e republicano, sendo crucial para entender as prioridades do governo e discutir a agenda legislativa de interesse nacional.”
A proposta estava sob análise do senador desde o final de maio, após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.
Além da PEC que elimina a escala 6×1, o presidente do Senado também enviou para as comissões pertinentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), considerados prioritários pelo Executivo.
Alcolumbre afirmou em nota: “É responsabilidade do Executivo apresentar suas prioridades, enquanto cabe ao Congresso Nacional analisá-las com autonomia e a responsabilidade necessária para encontrar os melhores caminhos para o país.”
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, ressaltou que a ação de Alcolumbre resultou do diálogo institucional estabelecido entre as partes.
“Isso demonstra claramente que o diálogo gera resultados e abre oportunidades para avançar uma agenda essencial ao desenvolvimento do Brasil,” destacou Teresa Leitão.
Pressão
Esta semana marcou a primeira volta dos trabalhos deliberativos no Congresso Nacional após o recesso de julho. O MDB e o PT intensificaram a pressão sobre Alcolumbre para que liberasse a PEC da escala 6×1 para apreciação.
A bancada do MDB no Senado divulgou uma nota solicitando a liberação das comissões da PEC que propõe o fim da 6×1, além do PL sobre minerais críticos e da PEC da Segurança Pública.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu durante sessão plenária na quarta-feira (12) que essas matérias fossem votadas.
“Não existem justificativas regimentais ou políticas que sustentem um adiamento. O que falta é uma decisão sobre quando pautar essas propostas, e é isso que nossa bancada solicita. Se há setores com particularidades – e reconhecemos que existem –, vamos discutir e buscar soluções para esses casos,” cobrou Braga ao presidente do Senado.
A PEC 221 de 2019 propõe o fim da escala 6×1, estabelecendo dois dias obrigatórios de descanso por semana e reduzindo a jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas sem diminuição salarial.
A proposta permite compensar os sábados ou domingos trabalhados nas categorias com jornadas especiais, mantendo no entanto um mínimo de duas folgas remuneradas por semana, obrigatoriamente desfrutadas dentro do mesmo mês.
Adicionalmente, há uma regra de transição prevista de até 14 meses. Trabalhadores terceirizados na Administração Pública terão uma norma diferenciada nesse contexto.
No caso dos demais trabalhadores, após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão implementar a escala de 5×2 juntamente com a redução da jornada para 42 horas semanais. Após um ano dessa primeira diminuição, a carga horária será reduzida para 40 horas.
