Arquivo de votação - Fato ou fake Canoas

11 jun

Comissão aprova proposta para diminuição da maioridade penal

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Depois de dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/15 e apensadas), que visa alterar a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, está agendada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). A discussão do assunto ocorrerá a partir das 14h30. O deputado Coronel Assis (PL-MT), que é o relator da proposta, finalizou a leitura do seu relatório, que é favorável à alteração, em uma sessão realizada no dia 27 de maio. Naquela ocasião, a votação foi adiada devido a um pedido coletivo de vista. Durante essa…

Ponto final na jornada 6 x 1: parecer do relator tem sua apresentação prorrogada

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A Comissão Especial encarregada de avaliar as propostas para a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais, além do término da jornada 6×1, decidiu postergar para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Inicialmente, o relator deveria ter compartilhado seu parecer nesta quarta-feira (20). A prorrogação ocorre em meio à pressão exercida por representantes de setores empresariais, partidos da oposição e do centrão, que é composto por legendas da direita tradicional. Eles buscam a inclusão de uma regra transitória de 10 anos, que implicaria na redução do FGTS (Fundo de Garantia…

Suspense no processo: parecer do relator sobre o 6 a 1 é postergado

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A Comissão Especial responsável pela avaliação das propostas que visam a redução da carga horária de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, além do fim da escala 6×1, decidiu adiar a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), para a próxima segunda-feira (25). Inicialmente, o relator havia planejado divulgar seu texto na quarta-feira (20). Esse adiamento acontece em um contexto de pressão exercida por setores empresariais e por partidos da oposição, assim como pelo centrão, que agrega diversas legendas conservadoras. Essas pressões buscam a inclusão de uma regra de transição que se estenderia por 10…