A Comissão Especial encarregada de avaliar as propostas para a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais, além do término da jornada 6×1, decidiu postergar para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Inicialmente, o relator deveria ter compartilhado seu parecer nesta quarta-feira (20).
A prorrogação ocorre em meio à pressão exercida por representantes de setores empresariais, partidos da oposição e do centrão, que é composto por legendas da direita tradicional. Eles buscam a inclusão de uma regra transitória de 10 anos, que implicaria na redução do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores e na exclusão de categorias consideradas essenciais.
Leo Prates destacou que necessita de mais tempo para discutir a regra de transição, embora a data para a votação do texto, agendada para o dia 26 de maio na Comissão, permaneça inalterada.
“Se tivéssemos um consenso, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não temos isso. Há conversas em andamento, isso é certo. Existem pontos que precisam ser esclarecidos e acordados. O sentimento é claro: nosso foco está no trabalhador,” declarou Prates.
A decisão pelo adiamento foi tomada após uma reunião entre o relator e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), na noite da última terça-feira (19).
Emendas ao Projeto
Uma das emendas propostas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que conta com o apoio de 176 parlamentares, estabelece que a extinção da jornada 6×1 só se tornaria efetiva dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Além disso, essa sugestão exclui trabalhadores considerados “essenciais” da redução da carga horária.
“Serão considerados [essenciais] aqueles cujas atividades, se interrompidas, possam comprometer a preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e ordem pública ou afetar infraestruturas críticas. A definição será feita por lei complementar e esses trabalhadores terão uma carga máxima de quarenta e quatro horas semanais,” esclarece o texto da emenda.
Adicionalmente, a emenda reduz a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e isenta temporariamente as empresas da contribuição à Previdência Social, atualmente fixada em 20% sobre os salários.
Confira aqui quem são os deputados que apoiam essa emenda; a lista inclui principalmente membros dos partidos PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13).
O governo tem defendido uma proposta que não inclua regras transitórias nem reduções salariais. Por sua vez, o relator Prates tem sugerido uma abordagem intermediária com um período de transição variando entre dois e quatro anos, conforme informado à imprensa.
Outra emenda apresentada à PEC 221 de 2019 por Tião Medeiros (PP-PR), com respaldo de 171 deputados também prevê uma transição de dez anos e exclui trabalhadores dos setores considerados “essenciais” da redução da carga horária.
Lula Promete Diálogo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a implementação da redução da jornada será realizada por meio de um diálogo colaborativo, garantindo que as demandas específicas dos diversos setores econômicos sejam consideradas visando beneficiar toda a sociedade.
Essa afirmação ocorreu durante um encontro realizado em São Paulo onde Lula recebeu uma pauta reivindicatória da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) nesta terça-feira (19), durante a abertura do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic).
“Sintam-se à vontade para fazer qualquer proposta. A construção civil é vital para o futuro deste país. Historicamente, ela é responsável pela geração rápida de empregos. É ela quem pode transformar planos em realidade,” afirmou o presidente.
Em seguida, Lula enfatizou que seu governo estará atento às solicitações relacionadas ao fim da jornada 6×1, permitindo aos trabalhadores brasileiros desfrutarem de dois dias de descanso semanal.
“A aplicação dessa nova jornada considerará as particularidades de cada categoria. Não haverá imposições arbitrárias. Devemos respeitar as realidades específicas das diferentes profissões e setores econômicos para garantir benefícios reais à sociedade brasileira,” expressou ele buscando transmitir confiança aos empresários presentes.
“Não tenham receio quanto ao fim da jornada 6×1. Isso é imprescindível porque hoje as pessoas desejam mais tempo para estar em casa; querem mais períodos dedicados ao lazer; mais tempo para estudar e socializar. Essa demanda é natural devido aos avanços tecnológicos que estamos vivenciando,” acrescentou.
Dirigindo-se aos empresários do setor de construção civil, Lula destacou a importância deles na geração de empregos e na execução de obras habitacionais e infraestrutura. “Vocês contam comigo para viabilizar financiamentos. É uma relação mútua: eu dou apoio e recebo colaboração; juntos trabalhamos porque sem isso nada funciona,” concluiu.
