Arquivo de fgts - Fato ou fake Canoas

28 maio

Início do Desenrola Brasil: FGTS poderá ser utilizado para quitação de dívidas a partir de hoje

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O aplicativo FGTS já oferece acesso ao saldo disponível do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode ser utilizado para a renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola Brasil. Esta nova opção permitirá que os trabalhadores utilizem até 20% do saldo do fundo ou um máximo de R$ 1 mil, considerando o valor mais elevado, para quitar ou amortizar débitos pendentes. O governo federal prevê movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio dessa iniciativa, conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A adesão ao programa será realizada diretamente pelas instituições financeiras,…

21 maio

Ponto final na jornada 6 x 1: parecer do relator tem sua apresentação prorrogada

Fato ou Fake CanoasEconomiaCâmara dos Deputados, congresso, Cotidiano, Economia, Empregos, fgts, Jornada, política, redes sociais, relatório, trabalho, votação

A Comissão Especial encarregada de avaliar as propostas para a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais, além do término da jornada 6×1, decidiu postergar para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Inicialmente, o relator deveria ter compartilhado seu parecer nesta quarta-feira (20). A prorrogação ocorre em meio à pressão exercida por representantes de setores empresariais, partidos da oposição e do centrão, que é composto por legendas da direita tradicional. Eles buscam a inclusão de uma regra transitória de 10 anos, que implicaria na redução do FGTS (Fundo de Garantia…

21 maio

Suspense no processo: parecer do relator sobre o 6 a 1 é postergado

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A Comissão Especial responsável pela avaliação das propostas que visam a redução da carga horária de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, além do fim da escala 6×1, decidiu adiar a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), para a próxima segunda-feira (25). Inicialmente, o relator havia planejado divulgar seu texto na quarta-feira (20). Esse adiamento acontece em um contexto de pressão exercida por setores empresariais e por partidos da oposição, assim como pelo centrão, que agrega diversas legendas conservadoras. Essas pressões buscam a inclusão de uma regra de transição que se estenderia por 10…

30 abr

Lula se prepara para revelar novo projeto Desenrola nos próximos dias

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve revelar, ainda esta semana, o novo programa denominado Desenrola 2.0, que permitirá a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a reestruturação de dívidas. A confirmação veio na manhã desta segunda-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante um evento em São Paulo, onde se reuniu com representantes do setor bancário. Segundo Durigan, “continuamos explorando a possibilidade de liberar o uso do fundo de garantia”. O ministro também informou que haverá restrições quanto ao acesso ao FGTS no contexto do programa Desenrola. “A limitação para utilização do…

23 abr

Mudanças no Minha Casa, Minha Vida entram em vigor a partir de hoje

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A partir desta quarta-feira (22), entram em vigor as novas diretrizes para o financiamento de imóveis por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Com as alterações implementadas, os novos limites de renda são os seguintes: R$ 3,2 mil para a faixa 1; R$ 5 mil na faixa 2; R$ 9,6 mil na faixa 3; R$ 13 mil na faixa 4. A atualização também abrange o valor máximo dos imóveis: R$ 400 mil para a faixa 3 e R$ 600 mil para a faixa 4. Essas alterações foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo…

04 jun

STF Retoma Julgamento sobre Uso da Taxa Referencial para Correção do FGTS em 12 de Junho

RedacaoPolíticaAdvocacia-Geral da União, Correção Monetária, destaques, fgts, IPCA, Luís Roberto Barroso, STF, Taxa Referencial

Da Agência BrasilO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em novembro do ano passado, após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de março.O processo chegou a entrar na pauta do Supremo no início de abril, mas acabou não sendo…