O aplicativo FGTS já oferece acesso ao saldo disponível do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode ser utilizado para a renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola Brasil. Esta nova opção permitirá que os trabalhadores utilizem até 20% do saldo do fundo ou um máximo de R$ 1 mil, considerando o valor mais elevado, para quitar ou amortizar débitos pendentes.
O governo federal prevê movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio dessa iniciativa, conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A adesão ao programa será realizada diretamente pelas instituições financeiras, com a autorização prévia dos trabalhadores no aplicativo FGTS. Após a renegociação das dívidas, a Caixa Econômica Federal se encarregará de transferir os valores diretamente aos bancos que gerenciam os contratos.
A formalização das operações deve ocorrer em até 30 dias após a consulta ao saldo disponível.
Além da liberação dos recursos do FGTS para o Novo Desenrola, o governo anunciou que no dia 26 de maio mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão valores residuais referentes ao saque-aniversário do fundo, que foram disponibilizados em diferentes etapas desde o final do ano anterior.
Estima-se que o desbloqueio adicional chegue a R$ 8,4 bilhões, beneficiando aqueles que foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas registradas no aplicativo FGTS.
Funcionamento
- Os trabalhadores poderão acessar até 20% do saldo acumulado no FGTS ou um valor máximo de R$ 1 mil, optando pelo maior montante;
- É necessário autorizar pelo aplicativo do FGTS o acesso às instituições financeiras para os valores disponíveis;
- O uso dos recursos do FGTS só será permitido após a renegociação da dívida dentro do programa;
- Não será necessário visitar as agências da Caixa para finalizar a operação;
- Poderão ser utilizados fundos de contas ativas e inativas, com prioridade para as inativas.
Adesão
- A participação é destinada a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105;
- Dívidas que podem ser renegociadas incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
- A utilização dos valores do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo seja recomposto.
Saque residual
- Os créditos residuais serão liberados no dia 26 de maio;
- Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados;
- A medida visa atender aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre os anos de 2020 e 2025;
- Apenas os valores relacionados a contratos de antecipação ativos continuarão bloqueados.
Saldo
- Antes do dia 25 de maio, parte do saldo poderá não aparecer temporariamente no aplicativo FGTS;
- Conforme o MTE, essa mudança ocorrerá devido aos processos internos necessários para liberar os recursos;
- Após a conclusão desse processamento, os valores residuais referentes ao saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas registradas pelos trabalhadores.
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