Câmara Legislativa aprova em duas votações proposta que extingue a escala 6×1

Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1. No segundo turno, a votação contou com 461 votos a favor e 19 contra.

Agora, a proposta será enviada ao Senado para apreciação.

A PEC estabelece uma redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem que haja diminuição nos salários. Além disso, garante aos trabalhadores duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As novas regras entrarão em vigor após 60 dias da promulgação da emenda.

O relator Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou o texto que unificou duas propostas anteriormente em tramitação: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa uma jornada de 36 horas semanais após dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia uma nova escala de trabalho de quatro dias seguidos por três de descanso, também com limite de 36 horas semanais após um ano.

Transição

Conforme estipulado no texto aprovado, após um período inicial de 60 dias, a carga horária será reduzida de 42 para 40 horas semanais. Um ano depois dessa implementação das 42 horas, o limite será mantido em 40 horas por semana com um máximo permitido de oito horas diárias.

Essa fase de transição foi acordada entre o governo e o presidente da Câmara dos Deputados.

Após os primeiros 60 dias e durante o período de transição, haverá a possibilidade de aumentar a jornada diária normal. Essa alteração deverá ser fruto de negociação coletiva ou acordo em convenção trabalhista.

Regras de transição da PEC que extingue a escala 6×1:

Implementação da escala com cinco dias trabalhados e dois dias de descanso (depois dos primeiros 60 dias);
Redução da carga horária inicial de 44 para 42 horas semanais (após os primeiros 60 dias);
Transição das jornadas de trabalho das atuais 42 horas para as novas 40 horas semanais, mantendo-se a escala de cinco dias trabalhados e dois descansos (em um período total de 14 meses).

Antes da deliberação em plenário, o texto já havia sido aprovado na comissão especial encarregada da análise. Na manhã do mesmo dia, Motta realizou uma breve sessão protocolar para permitir a votação na comissão. Dentre os membros presentes, dos quais eram 38 ao todo, 34 se manifestaram favoravelmente enquanto apenas quatro se opuseram. Após essa etapa, a PEC foi inserida na Ordem do Dia da Câmara.

A aprovação gerou celebrações entre os parlamentares aliados ao governo e críticas por parte dos opositores.

A deputada Dandara (PT-MG), que vivenciou na prática a rotina desgastante do trabalho sob a escala 6×1 como caixa em loja de departamento, ressaltou que essa mudança permitirá aos trabalhadores desfrutar mais da vida fora do ambiente laboral.

“Eu conheço bem o barulho do ônibus lotado às cinco da manhã, o café tomado às pressas e o uniforme vestido antes do dia clarear. Eu sei como é ter os pés inchados por ficar em pé por oito ou até doze horas seguidas. Essa escala não se encaixa nas nossas vidas. Não é apenas uma questão temporal; é sobre viver plenamente”, declarou.

Durante as discussões na sessão plenária, deputados da oposição expressaram suas objeções à proposta. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que acredita que essa medida não trará melhorias reais para os trabalhadores.

“Não vou enganar os trabalhadores dizendo que com esta PEC vamos eliminar a escala 6×1”, afirmou ele.

Pontos adicionais da PEC pelo fim da escala 6×1:

A jornada máxima não poderá exceder oito horas diárias nem ultrapassar as quarenta horas semanais; compensações poderão ser negociadas através de acordos ou convenções coletivas;
Uma lei ordinária abordará as jornadas e períodos de descanso especiais para trabalhadores que atuam seis horas diárias;
A nova legislação não será aplicável para aqueles que já têm jornadas iguais ou menores que quarenta horas semanais ou para empregados com formação superior cujo salário mensal seja igual ou superior a R$ 8.475,55 (que corresponde a duas vezes e meia o teto máximo dos benefícios do INSS);
Uma lei complementar poderá estabelecer diretrizes específicas para microempreendedores individuais e pequenas empresas durante esse processo transicional.