Arquivo de pec - Página 2 de 2 - Fato ou fake Canoas

23 abr

CCJ dá sinal verde para propostas que extinguem a jornada 6×1

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu seu aval, nesta quarta-feira (22), à admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam a diminuição da jornada de trabalho no Brasil. Essas PECs propõem a eliminação do regime atual de trabalho, que é de seis dias seguidos com um dia de descanso (6x1). A próxima etapa inclui uma análise por uma comissão especial, seguida pela votação em plenário. A primeira proposta, conhecida como PEC 221/19 e apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução gradual da carga horária semanal, passando…

23 abr

Câmara dos Deputados reinicia discussão sobre a extinção da jornada 6×1 nesta quarta-feira

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Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reunirá para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso (6×1). Além de eliminar essa escala, a proposta sugere uma diminuição da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de uma década. A sessão está agendada para começar às 14h30. A PEC retorna à CCJ após um pedido de vista feito pela oposição na semana anterior. O deputado Paulo Azi (União-BA), relator da CCJ,…

23 abr

CCJ dá sinal verde para propostas que eliminam a escala 6×1

Fato ou Fake CanoasPolíticaCCJ, Cotidiano, Empregos, Jornada, pec, política, redes sociais, trabalho

Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde à admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam a redução da carga horária de trabalho no Brasil. Essas PECs têm como objetivo eliminar o modelo atual de seis dias trabalhados seguidos por um dia de descanso (6×1). Após essa aprovação, os textos seguirão para uma comissão especial antes de serem levados ao plenário para votação. A primeira proposta, a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma diminuição gradual da jornada semanal das atuais…

16 abr

Suspensão da votação da PEC que extingue a escala 6×1 na CCJ gera expectativa

Fato ou Fake CanoasEconomiaBrasil e Mundo, Câmara dos Deputados, CCJ, Economia, pec, redes sociais, Rio Grande do Sul

Na última quarta-feira (15), a votação da admissibilidade da PEC 221 de 2019, que propõe o término da escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O pedido de vista coletivo foi feito por líderes do PSDB e do PL. Esse adiamento aconteceu após o relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi, ter apresentado um parecer favorável à constitucionalidade do texto. A aprovação desse parecer ainda requer o apoio da maioria dos membros da comissão. A proposta não apenas extingue a escala 6×1,…

14 mar

Senado avança com PEC que distingue posse de drogas entre usuários e traficantes

Ceu AlbuquerquePolíticadestaques, Legislação, pec, posse de drogas, senado

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 é enriquecida com emenda do senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição, introduzindo critérios de distinção baseados em circunstâncias específicas.A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de drogas. A redação aprovada foi enriquecida com uma emenda crucial apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição, que estabelece uma distinção entre usuários e traficantes, independentemente da quantidade apreendida e levando em consideração “todas as circunstâncias fáticas do caso concreto“. Com a aprovação da…