Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que propõe o término da jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso (6×1). Além de extinguir essa escala, a proposta também sugere a diminuição da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de uma década. A sessão está agendada para iniciar às 14h30.
A PEC retorna à pauta da CCJ após o pedido de vista feito pela oposição na semana anterior. O deputado Paulo Azi (União-BA), relator da comissão, se manifestou favoravelmente à admissibilidade da proposta, defendendo que a redução da jornada é compatível com a Constituição.
Se obtiver aprovação na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a instituir uma comissão especial para examinar o texto. Essa comissão terá entre 10 e 40 sessões do plenário para deliberar sobre um parecer relacionado à PEC. Posteriormente, o texto poderá ser levado à apreciação do plenário.
Diante da possibilidade dessa tramitação se prolongar por meses e das declarações de lideranças oposicionistas que pretendem barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou na semana passada ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para eliminar a escala 6×1 e reduzir a carga horária para 40 horas semanais.
Esse PL precisa ser votado em até 45 dias, caso contrário, trancará a pauta do plenário da Câmara.
<pMotta observou que é um direito do governo federal apresentar um PL com urgência constitucional, mas garantiu que a tramitação da PEC continuará. A proposta de emenda consolidou as iniciativas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo argumenta que sua proposta não compete com a PEC atualmente em discussão na Câmara, conforme esclarecido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Caso a PEC seja aprovada dentro desse prazo, evidentemente que o PL fica prejudicado e não será mais necessário. Contudo, o processo da PEC é mais moroso em comparação ao PL. O PL pode avançar e resultar na redução da carga horária antes mesmo que essa mudança seja formalizada pela PEC, evitando assim que futuros governos tentem aumentar novamente a jornada como ocorreu na Argentina”, afirmou Marinho.
O post CCJ da Câmara retoma análise do fim da escala 6×1 nesta quarta apareceu primeiro em Agora RS.
