O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de prisão domiciliar feito pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa em favor de Jair Bolsonaro, que não faz parte da equipe de defesa oficial do ex-presidente. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16).
O habeas corpus (HC) solicitando a prisão domiciliar foi protocolado em 10 de janeiro e alegava que Bolsonaro não estava recebendo atendimento médico adequado na cela da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde estava cumprindo pena. Porém, dois dias atrás, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro foi transferido para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, também no DF, onde continuará cumprindo sua pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado em regime fechado.
Inicialmente, o pedido de prisão domiciliar foi sorteado para a ministra Carmen Lúcia, mas, como o Judiciário está em recesso, o caso foi redistribuído para Moraes, vice-presidente do STF, que está de plantão durante o recesso. Devido ao fato do HC questionar uma decisão de Moraes, que é relator do processo envolvendo Bolsonaro, o processo foi redistribuído para Gilmar Mendes, o juiz mais antigo do tribunal, conforme previsto no Regimento Interno.
“Considerando as circunstâncias do caso, não é apropriado o uso do habeas corpus por terceiros, especialmente quando há uma equipe técnica de defesa atuando em nome do paciente. Interpretar de forma diferente poderia desvirtuar o propósito do remédio constitucional, o que não condiz com a finalidade protetora prevista na Constituição”, afirmou o ministro Gilmar Mendes em sua decisão.
O ministro ainda destacou que, embora tenha competência para analisar o pedido, uma decisão contrária implicaria numa “substituição indevida da competência previamente estabelecida” pelo STF em relação ao princípio do juiz natural, visto que Alexandre de Moraes é o magistrado responsável pela ação penal envolvendo Bolsonaro.
O habeas corpus é um recurso previsto na Constituição que pode ser solicitado por qualquer pessoa, individualmente ou em nome de terceiros, e não requer representação por um advogado. Além disso, por se tratar de um instrumento jurídico destinado a garantir a liberdade de locomoção de pessoas detidas, seu trâmite é gratuito e considerado de urgência.
