Nesta quarta-feira, dia 15, inicia o pagamento de um lote especial referente à restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de contribuintes devem receber um total aproximado de R$ 460 milhões em restituições.
Os contribuintes podem verificar a situação dessa restituição, também chamada de cashback, acessando o portal da Receita Federal através do link Meu Imposto de Renda ou utilizando o aplicativo oficial da Receita Federal.
Os valores serão creditados diretamente na conta associada à chave Pix do contribuinte que possui CPF.
A Fazenda afirmou: “Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”.
Através das informações já disponíveis na Receita, foi possível gerar declarações simplificadas automaticamente, sem que os contribuintes precisassem tomar qualquer iniciativa prévia. Essas declarações identificaram os valores a serem restituídos.
Aqueles que foram contemplados poderão acessar a declaração gerada automaticamente para verificar informações, adicionar dados e realizar ajustes se necessário.
Para ter direito ao valor, os contribuintes devem cumprir os seguintes critérios:
- Não ter obrigação de declarar o IRPF referente ao ano de 2025;
- Não ter apresentado declaração por conta própria;
- Ter imposto retido na fonte durante o ano de 2024;
- Ter direito a uma restituição de até R$ 1 mil;
- Possuir CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF.
Esse lote especial possui um cronograma distinto e não se integra ao calendário regular das restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está programado para ser pago em 31 de julho.
A Receita Federal recomenda que os contribuintes utilizem apenas canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.
Diferença
A Receita Federal destaca que este lote especial de restituição automática “não faz parte do calendário regular das restituições do IRPF 2026, que seguem conforme programado”.
Esse lote tem um cronograma próprio e é destinado aos contribuintes que não apresentaram suas declarações.
A Receita também informou que “os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram suas declarações dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”.
