O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) protocolou uma ação civil pública (ACP) solicitando urgência na construção de um novo presídio na área de Bagé ou, alternativamente, a ampliação da capacidade do Presídio Regional de Bagé.
“Quando a demanda por vagas ultrapassa a capacidade máxima da unidade, como ocorre em Bagé, a superlotação deixa de ser apenas um problema operacional e se torna uma questão que exige uma solução estrutural”, afirmou o MP em nota.
A ação foi iniciada pelo promotor Diogo Taborda após uma vistoria realizada na última sexta-feira (23), que revelou que o presídio, inaugurado em 1977 e projetado para abrigar 336 detentos, atualmente mantém 749 indivíduos em suas instalações. Essa situação resulta em uma taxa de ocupação de 222,9%. O levantamento também indicou um aumento no número de presos, que subiu de 615 para 749 em menos de um ano, representando um crescimento de 21,8%.
Entre as dificuldades identificadas estão a falta de camas adequadas, colchões espalhados pelo chão, beliches improvisados e celas apresentando problemas como umidade, mofo e infiltrações. Além disso, não há possibilidade de separar os presos provisórios dos condenados.
O relatório também evidenciou a carga excessiva sobre os policiais penais, com uma média aproximada de 94 detentos por agente por turno. Há ainda um déficit de 413 vagas disponíveis, fato que, segundo o promotor Taborda, não pode ser resolvido apenas através de realocações internas.
Solução estrutural
Na ação judicial, o promotor solicita que o Estado apresente um plano detalhado com cronograma físico-financeiro e previsão orçamentária para a criação das vagas necessárias dentro do prazo de 60 dias. O pedido contempla a construção de um novo estabelecimento prisional que atenda à demanda atual e futura da região, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
De acordo com Taborda, essa iniciativa faz parte da estratégia do MP-RS em Bagé voltada à supervisão e melhoria das condições do sistema prisional local. Recentemente, o Ministério Público também acionou judicialmente para promover reformas na rede elétrica do Presídio Regional de Bagé, onde já foi concedida tutela urgente.
Além disso, houve sucesso em outra ação que resultou na condenação do Estado para implementar as adaptações necessárias visando à obtenção do PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio), cuja decisão já transitou em julgado e está atualmente sendo cumprida.
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