Na última quarta-feira (28), o governo federal, em colaboração com órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirmou que empresas que praticarem assédio eleitoral, incluindo pressão para votação ou demissões devido a opiniões políticas, enfrentarão penalidades severas conforme a legislação vigente.
Durante uma coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mencionou que está sendo considerada a criação de uma “lista suja” para identificar empresas que se envolvem em assédio eleitoral no Brasil. Essa lista incluirá casos de pressão e demissões baseadas em preferências políticas. Ele destacou que as empresas que cometerem tais ilegalidades estarão sujeitas a sanções que restringirão seu acesso a créditos públicos.
O ministro também anunciou a formação de uma força-tarefa dedicada ao combate a esse tipo de violação.
“[O objetivo é] ter não apenas medidas punitivas, mas também uma lista para apresentar à sociedade, evidenciando as empresas que cometem ilegalidades contra os trabalhadores”, afirmou.
Marinho esclareceu que as restrições partirão do Banco Central, que alertará o sistema financeiro nacional sobre aqueles que desrespeitam o princípio democrático da livre escolha dos representantes.
“Mão pesada”
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello ressaltou que nos últimos três dias, foram registradas pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral no MPT, parte das 3.080 denúncias totalizadas desde o início da campanha eleitoral.
“Isso demonstra que quase 30% das denúncias ocorreram após o processo eleitoral. Essa é uma preocupação significativa”, comentou.
Luiz Marinho enfatizou que não é aceitável que um trabalhador seja alvo de pressão ou demissão por suas escolhas políticas. “Estamos falando sobre direitos garantidos constitucionalmente; todo trabalhador deve ter a liberdade de expressar sua opção política”, destacou.
“Recado dado”
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ressaltou que tanto trabalhadores assalariados quanto autônomos que promovem seus serviços por meio de redes sociais ou pequenos negócios estão sendo afetados por essa situação.
“É fundamental que a mensagem seja clara. A resposta àqueles que cometem ilegalidades será rigorosa e rápida. Além disso, os empregadores com esse comportamento devem estar cientes dos riscos econômicos envolvidos”, alertou.
Marinho ainda mencionou que esta eleição registrou um aumento significativo nos casos relacionados ao assédio e à violência eleitoral. Para isso, existem dois canais disponíveis para denúncias: um pelo Ministério do Trabalho e Emprego e outro pelo Ministério Público do Trabalho.
“Empresários mal intencionados enfrentarão as consequências rigorosas do Estado. Esta é nossa mensagem aqui”, declarou.
De olho nas redes
Adhemar Borges, secretário executivo do Ministério da Justiça e presente na coletiva, alertou sobre a responsabilidade legal das plataformas digitais em combater atos violentos como racismo, discriminação e violência contra mulheres.
“As plataformas têm a obrigação legal de remover proativamente conteúdos ilícitos relacionados a esses crimes mais graves, independentemente de notificações feitas pelas vítimas ou usuários”, afirmou.
Os usuários também têm o direito de notificar as plataformas sobre conteúdos ilegais para que sejam removidos dentro dos prazos estabelecidos.
“Temos registros de casos relacionados ao ambiente de trabalho onde são evidentes diversas formas de opressão, assédio e constrangimento à liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, incluindo incitações a boicotes e demissões.”
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