A prática conhecida como “rachadinha”, que consiste na exigência de parte dos salários de assessores parlamentares, levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a confirmar as condenações de um ex-vereador e um ex-assessor de Santa Cruz do Sul. Até o momento, os nomes dos condenados não foram divulgados.
Esse caso é um desdobramento da Operação Feudalismo, uma investigação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). A operação foi conduzida pelo promotor Érico Barin, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da cidade, em colaboração com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Com a decisão já transitada em julgado, todos os recursos possíveis foram esgotados. O ex-vereador recebeu uma pena por exigir que seus assessores repassassem partes de suas remunerações. O STJ, embora tenha mantido a condenação, reduziu a pena para 4 anos, 5 meses e 10 dias de prisão. Além disso, a condenação por lavagem de dinheiro permaneceu, com pena fixada em 3 anos de reclusão.
Ao todo, a pena somou 7 anos, 5 meses e 10 dias de detenção, além da imposição de multa e a perda de R$ 150 mil em cotas sociais de empresas. Quatro ônibus adquiridos com os recursos do esquema também foram sequestrados. Foi ainda determinada a impossibilidade do exercício de função pública durante o período estabelecido na sentença.
O ex-assessor foi condenado por facilitar a cobrança e o repasse das quantias exigidas dos outros servidores. Sua pena foi fixada em 5 anos de prisão e também inclui o pagamento de multa.
Investigação
A Operação Feudalismo investigou a solicitação de vantagens indevidas feitas a servidores associados ao gabinete parlamentar. Segundo as apurações realizadas pelo MP-RS, uma parte dos recursos gerados pelo esquema foi oculta posteriormente, levando à condenação por lavagem de dinheiro.
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