As inscrições para os editais 43/2026 – Arranjos Regionais – Comercialização de Longa-Metragem para Sala de Cinema e 44/2026 – Arranjos Regionais – Produção e Complementação de Longa-Metragem foram abertas pelo governo estadual. A publicação ocorreu na edição do DOE (Diário Oficial do Estado) da última sexta-feira (16).
Os editais, que são uma iniciativa da Sedac (Secretaria da Cultura) em parceria com o Iecine (Instituto Estadual de Cinema) e o FAC (Fundo de Apoio à Cultura), contam com um investimento total de R$ 19,6 milhões destinado ao fortalecimento do setor audiovisual no estado. Os interessados têm até as 16h59 do dia 14 de janeiro de 2027 para se inscrever pela página do Pró-Cultura.
O Edital 43 oferece um total de R$ 1 milhão para a seleção de quatro projetos focados na distribuição de longas-metragens nacionais independentes, incluindo ficção, animação ou documentários. Cada projeto poderá receber até R$ 250 mil, destinados ao mercado de salas de cinema. Participam desse edital pessoas jurídicas brasileiras independentes que atuem na distribuição audiovisual e que estejam regularmente registradas no CEPC (Cadastro Estadual de Produtor Cultural) da Sedac.
Por sua vez, o Edital 44 destina R$ 18,6 milhões para apoiar 12 projetos, divididos em três categorias:
- A primeira linha é destinada à produção de quatro longas-metragens de ficção ou animação, com um investimento de R$ 2,94 milhões por projeto;
- A segunda categoria abrange a produção de quatro longas-metragens que podem ser ficcionais, documentários ou animações, com aporte de R$ 1,46 milhão por projeto;
- A terceira linha visa a complementação financeira para quatro longas-metragens que já tenham captado parte do orçamento, com um suporte de R$ 250 mil por projeto. Apenas pessoas jurídicas com fins lucrativos estão aptas a participar, exceto MEIs (microempreendedores individuais), desde que registradas como produtoras brasileiras independentes na Ancine (Agência Nacional do Cinema) e no CEPC.
Arranjos Regionais
Esses editais são realizados pela Sedac em colaboração com o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) dentro da política pública federal chamada Arranjos Regionais, em parceria com a Ancine e o MinC (Ministério da Cultura). O Arranjo Regional prevê um investimento total de R$ 24,5 milhões voltados ao desenvolvimento da cadeia produtiva do audiovisual no Rio Grande do Sul, sendo R$ 19,6 milhões provenientes do FSA e R$ 4,9 milhões como contrapartida estadual através do FAC.
A disponibilização dos recursos foi iniciada anteriormente com mais três editais focados nas áreas de pesquisa e preservação, exibição e formação do público, além do desenvolvimento de projetos. A contrapartida estadual ao Arranjo Regional está em conformidade com a Resolução Sedac 02/2025, que estabelece a priorização para editais voltados ao audiovisual em anos pares. A Sedac também lançou ações complementares para o setor como o Edital de Mobilidade Audiovisual e o Prêmio Iecine de Suporte por Desempenho Artístico.
Novos investimentos
Além das iniciativas anteriores relacionadas ao Arranjo Regional, a Sedac obteve aprovação junto ao Comitê Gestor do FSA para uma linha especial dedicada à recuperação e fortalecimento do setor audiovisual gaúcho após os efeitos da calamidade climática vivenciada no Rio Grande do Sul em 2024.
Essa nova iniciativa contempla um aporte total de R$ 30 milhões oriundos do FSA juntamente com uma contrapartida estadual estimada em R$ 7,7 milhões, resultando em um total de R$ 37,7 milhões destinados a novos investimentos no setor. Essa fase adicional será implementada através de futuras chamadas públicas sob a política pública denominada Arranjo – Projeto Específico RS.
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