A administração brasileira emitiu uma declaração expressando seu descontentamento com a decisão tomada pelos Estados Unidos (EUA) nesta quarta-feira (15), que impõe tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Essa nova política entrará em vigor no dia 22, fundamentada em investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
O comunicado, redigido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), ressalta que o Brasil não aceita a validade dessas investigações, as quais estariam desprovidas de respaldo nas normas do comércio internacional. Ainda destaca que não há justificativa para as ações unilaterais dos EUA em relação ao Brasil.
“O dia 15 de julho de 2026 será lembrado como um triste marco nas relações entre Brasil e EUA”.
Além disso, o documento menciona que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada “imediatamente”, juntamente com mecanismos para resolução de conflitos na Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O Brasil dará início imediato aos procedimentos necessários para ativar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e também abordará o tema no contexto do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, afirma a nota.
Alegações
A investigação realizada pelo USTR há um ano concluiu que algumas práticas brasileiras são inadequadas e prejudicam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores norte-americanos.
Dentre os pontos levantados pelo USTR estão “práticas relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais consideradas injustas, intervenções anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões sobre desmatamento ilegal”.
No entanto, o governo brasileiro defende que as acusações referentes ao Pix e à regulação das plataformas digitais são infundadas.
“As alegações sobre desmatamento são igualmente absurdas. O Pix é um patrimônio nacional e se destaca como um modelo internacional em infraestrutura pública digital. No Brasil, não abriremos mão de proteger nossas famílias e crianças contra a avareza de alguns poucos tecno-oligarcas”, diz a nota.
A nota prossegue afirmando que “a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para atos criminosos. É amplamente reconhecido que desde 2023 temos combatido rigorosamente os crimes ambientais e diminuído drasticamente o desmatamento em todos os biomas do país”.
Conforme o comunicado oficial, nas audiências públicas organizadas pelo USTR na semana anterior, foram registradas 78 intervenções por representantes do setor privado dos dois países, sendo que 63 delas se opuseram à imposição das tarifas americanas.
“Estatísticas do próprio governo dos EUA revelam que nos últimos 15 anos eles acumularam um superávit comercial de US$ 424,5 bilhões com o Brasil. Em 2025, 76% das importações dos EUA entraram sem pagar tarifa alfandegária e a alíquota média efetiva sobre produtos americanos foi apenas de 3,1%”, informa o comunicado da presidência.
A declaração finaliza afirmando que o Brasil continuará implementando medidas para mitigar os impactos negativos na economia nacional e buscará diversificar suas parcerias comerciais para abrir novos mercados para suas exportações.
“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos ações protetivas aos setores prejudicados por tarifas que consideramos ilegais e arbitrárias impostas pelos EUA, visando preservar empregos e a capacidade produtiva do país”.
Impacto esperado
Um levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que cerca de 4.200 produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos poderão ser impactados caso as novas tarifas sejam implementadas.
Esses produtos juntos representam aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações brasileiras. Entre os itens potenciais afetados estão ferro-gusa, molduras de madeira e álcool etílico.
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