O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou os líderes de 21 partidos políticos para esclarecer se eles têm envolvimento na definição, gestão, distribuição ou execução de emendas parlamentares.
A medida foi adotada nesta quarta-feira (15), logo após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ter declarado que há uma interferência dos dirigentes partidários na alocação desses recursos.
Os partidos terão um prazo de 10 dias úteis para informar se seus presidentes possuem cotas, reservas ou quaisquer outros sistemas relacionados à alocação de emendas.
Valdemar descreve o processo de redistribuição de recursos
<pDurante uma entrevista no programa "Estúdio i", veiculado pela GloboNews, Valdemar argumentou que a influência dos presidentes partidários na distribuição das emendas é uma função inerente ao cargo que ocupam.
Ele explicou que a direção nacional do partido tem uma visão mais abrangente sobre as necessidades da sigla, ao passo que os parlamentares focam suas indicações em suas bases eleitorais específicas.
Valdemar mencionou que deputados que ainda têm recursos disponíveis oferecem esses valores à liderança. As emendas seriam então direcionadas a outros parlamentares que já esgotaram suas cotas, mas que desejam atender demandas de municípios.
Ele admitiu que não assina as indicações por não ser parlamentar e esclareceu que a formalização é realizada pelo líder da bancada.
Prática não está registrada no processo
No despacho, Dino enfatizou que a proposição e a deliberação sobre emendas são direitos dos parlamentares enquanto exercem seus mandatos.
O ministro observou que, se as declarações feitas por Valdemar refletirem a prática nos partidos, isso poderia introduzir uma nova questão significativa na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.
Esse processo está em andamento desde 2021 e, conforme a decisão, não apresenta registros de emendas pertencentes ou cedidas a presidentes partidários.
Investigação da PF sobre emendas atribuídas a Valdemar
A Polícia Federal (PF) está investigando o envolvimento de Valdemar na destinação de 21 emendas totalizando R$ 119 milhões. A investigação analisa se deputados foram formalmente identificados como solicitantes dos recursos supostamente definidos pelo presidente do PL.
Mensagens obtidas durante a Operação Transparência fazem referência a cotas, prioridades setoriais e mudanças nas indicações. Uma das planilhas encontradas pelos investigadores tinha o título “Alteração em Turismo – VCN”.
Valdemar nega qualquer irregularidade e afirma que sua atuação, assim como a dos funcionários da liderança, limitava-se a verificar se as transferências eram viáveis tecnicamente e redirecionar os recursos quando os municípios não possuíam projetos adequados para recebê-los.
Partidos devem esclarecer regras e apresentar documentos
Caso confirmem a existência de cotas ou reservas semelhantes, os partidos precisam detalhar sua natureza, objetivos e abrangência.
Além disso, devem indicar quem autoriza o uso dos recursos, qual é o fundamento jurídico da prática e como as decisões são formalizadas para definir os destinos das emendas.
Os partidos convocados incluem Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
