O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que atua como relator na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, solicitou o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, assim como do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A fundamentação para esses indiciamentos gira em torno do caso do Banco Master. Segundo Vieira, existem evidências que sugerem a prática de crimes de responsabilidade, como “proferir julgamento quando, por lei, é considerado suspeito na causa” e “atuar de maneira incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
Essas infrações estão previstas na Lei 1.079 de 1950 e podem ser julgadas pelo Senado. Na terça-feira (14), foi apresentado um relatório com 221 páginas que ainda necessita da aprovação da Comissão. A votação pode ser postergada caso haja um pedido de vista.
“É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”, ressaltou o relator da CPI, ao mencionar as limitações de recursos da comissão.
O senador sergipano afirma que o Brasil já presenciou investigações, julgamentos e condenações envolvendo membros dos poderes Executivo e Legislativo, mas nunca ações desse tipo contra integrantes das mais altas instâncias do Judiciário.
A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet comunicou que ele não se manifestará sobre o assunto. Por sua vez, a assessoria do STF não respondeu ao contato feito até o fechamento desta reportagem.
CPI
Em outubro do ano anterior, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), autorizou a criação da CPI do Crime Organizado. O intuito era investigar a formação, expansão e funcionamento das organizações criminosas com foco nas milícias e facções.
Os senadores têm a tarefa de examinar o modus operandi dessas organizações criminosas, as condições para sua instalação e desenvolvimento em diferentes regiões, além das estruturas decisórias envolvidas. O objetivo é encontrar soluções apropriadas para combater essas atividades ilegais, especialmente através do aprimoramento da legislação vigente.
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