Nesta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento que analisa a legitimidade das decisões da Justiça do Trabalho que estabeleceram vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as empresas do setor, um fenômeno conhecido como “uberização”. A sessão está agendada para iniciar às 14h.
O processo havia sido interrompido no dia 1° de outubro do ano anterior, após a apresentação das sustentações orais das partes implicadas. Na reunião de hoje, os primeiros votos sobre a matéria serão emitidos.
Serão avaliadas duas ações que estão sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, as quais chegaram ao STF através de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber. As plataformas questionam decisões anteriores da Justiça do Trabalho que confirmaram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
A Rappi argumentou que as sentenças trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego desrespeitaram posicionamentos anteriores da própria Corte, que não consideram existir uma relação formal de emprego com os entregadores.
Por sua vez, a Uber defendeu que é uma empresa voltada para tecnologia, e não para o transporte em si. A companhia afirma que o reconhecimento do vínculo trabalhista modificaria a natureza de seu negócio, infringindo o princípio constitucional da liberdade econômica.
Durante o andamento do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer ao Supremo se posicionando contra o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
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