Arquivo de TJ-RS - Tribunal de Justiça do RS

16 jul

Estado do Rio Grande do Sul contestará no STF benefício de auxílio-refeição durante férias de servidores

Fato ou Fake CanoasPolíticaEconomia, Eduardo Leite, Governo do RS, Palácio Piratini, política, redes sociais, Rio Grande do Sul, STF - Supremo Tribunal Federal, TJ-RS - Tribunal de Justiça do RS

O governador Eduardo Leite recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de anular uma decisão que assegurou aos servidores públicos estaduais o direito ao auxílio-refeição durante o período de férias. A interpretação da Justiça do Rio Grande do Sul não apenas garante esse benefício, mas também determina que ele seja incorporado na base de cálculo do terço constitucional das férias para os servidores civis e militares em atividade. A ação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, e até agora, o Supremo não se manifestou sobre a solicitação feita pelo governo gaúcho. Impacto estimado pelo governo é de R$…

02 jul

Nove acusados de eutanásia irregular de animais em Canoas são formalmente processados pela Justiça

Fato ou Fake CanoasRSanimais de estimação, Canoas, maus tratos, Meio ambiente, redes sociais, Região Metropolitana, Rio Grande do Sul, TJ-RS - Tribunal de Justiça do RS

Nesta quarta-feira (1º), a Justiça aceitou a denúncia contra nove indivíduos por envolvimento em eutanásia ilegal de cães e gatos, além de outros atos de maus-tratos a animais domésticos na cidade de Canoas. Com essa decisão da Vara Regional do Meio Ambiente, os acusados agora são considerados réus, conforme a determinação da juíza Patrícia Antunes Laydner. Entre os réus se encontram a ex-secretária do Bem-Estar Animal de Canoas, Paula Lopes, uma policial civil, veterinários e membros de uma associação que foi criada e é mantida pela então titular da secretaria. A juíza decidiu também pela manutenção da prisão preventiva de…

25 jun

Professor de Direito acusado de crimes sexuais em Porto Alegre ganha liberdade provisória no STJ

Fato ou Fake CanoasSegurançaFMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público, MP-RS - Ministério Público do Rio Grande do Sul, Plantão RS, Porto Alegre, redes sociais, Rio Grande do Sul, STJ - Superior Tribunal de Justiça, TJ-RS - Tribunal de Justiça do RS, violência contra a mulher, violência sexual

Nesta quinta-feira, dia 18, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu conceder liberdade provisória ao advogado e professor de Direito Conrado Paulino da Rosa, que é réu em um processo relacionado a crimes sexuais cometidos contra mulheres na cidade de Porto Alegre. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) apresentou uma denúncia contra Conrado, que envolve 12 acusações referentes a 10 mulheres. O juiz Sergio Fernando Tweedie Spadoni, responsável pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Porto Alegre, aceitou a denúncia. Conrado enfrenta acusações que incluem estupro, cárcere privado e violência psicológica. O…

25 jun

Novo pacto garante 1,4 mil novas vagas em penitenciárias do RS e reduz penalidades do Estado por falta de espaços.

Fato ou Fake CanoasSegurançaMP-RS - Ministério Público do Rio Grande do Sul, PGE-RS - Procuradoria-Geral do Estado, Plantão RS, redes sociais, Rio Grande do Sul, TJ-RS - Tribunal de Justiça do RS

Recentemente, um pacto homologado pela Justiça estabeleceu a criação de 1.460 novas vagas no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul, além da redução de R$ 104,9 milhões em multas que foram impostas ao Estado devido ao não cumprimento de obrigações relacionadas à falta de vagas. Esse acordo foi firmado entre o governo do Estado e o MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), com a participação da PGE-RS (Procuradoria-Geral do Estado). A homologação ocorreu sob a supervisão do juiz Thiago Notari Bertoncello, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. O compromisso estipula a criação de 840…

25 jun

Casal é preso preventivamente por tortura após falecimento de criança em Canela

Fato ou Fake CanoasSegurançaCanela, Plantão RS, Polícia Civil, redes sociais, Rio Grande do Sul, Serra Gaúcha, TJ-RS - Tribunal de Justiça do RS, tortura

Um casal que está sendo investigado por tortura resultante na morte de uma criança de 10 anos em Canela, na Serra, teve sua prisão preventiva decretada pela Justiça. A decisão foi proferida na tarde desta sexta-feira (19) durante uma audiência em Juízo de Plantão. Os suspeitos foram detidos em flagrante na quinta-feira (18), depois que a criança foi levada ao Hospital de Canela em estado crítico. O boletim policial relatou que o menino apresentava desidratação severa, hipoglicemia e diversas lesões pelo corpo. Infelizmente, ele não sobreviveu e faleceu após uma parada cardiorrespiratória. A juíza Simone Ribeiro Chalela foi a responsável…

25 jun

Nego Di enfrenta pena de 14 anos por fraudes financeiras e lavagem de dinheiro

Fato ou Fake CanoasSegurançaEnchente de maio de 2024, lavagem de dinheiro, Plantão RS, redes sociais, Rio Grande do Sul, TJ-RS - Tribunal de Justiça do RS

Na terça-feira, dia 23, o influenciador digital Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, recebeu uma sentença de 14 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. Ele foi considerado culpado pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro qualificada e uso de documento falso. Gabriela Vicente de Sousa, sua companheira, também foi condenada a 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, por lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida pelo juiz Ricardo Petry Andrade, responsável pela 2ª Vara Estadual de Processos Criminais relacionados a Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. Além das penas mencionadas,…

21 maio

Decisão judicial proíbe instalação de câmeras audiovisuais em classrooms de Porto Alegre

Fato ou Fake CanoasPorto AlegreEducação, Porto Alegre, redes sociais, Rio Grande do Sul, Simpa, TJ-RS - Tribunal de Justiça do RS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) declarou inconstitucional uma parte da legislação municipal de Porto Alegre que estabelecia o monitoramento eletrônico com gravação de áudio e vídeo nas salas de aula das escolas municipais e das instituições parceiras. A decisão foi unânime, seguindo o parecer do desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, responsável pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Existe a possibilidade de recurso contra essa decisão. A norma em questão, a lei municipal nº 14.362/2025, foi contestada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA). O sindicato argumentou que a legislação infringia direitos à intimidade, à…

14 maio

Bet é obrigada a restituir R$ 206 mil a cliente com problemas relacionados a jogos de azar

Fato ou Fake CanoasSegurançaEconomia, jogos de azar, Plantão RS, redes sociais, Rio Grande do Sul, TJ-RS - Tribunal de Justiça do RS

Um tribunal decidiu que uma operadora de apostas online deve restituir R$ 206 mil a um cliente que foi diagnosticado com ludopatia, uma condição marcada pela compulsão por jogos de azar. Além disso, a Justiça determinou o pagamento de R$ 8 mil em indenização por danos morais. A sentença foi proferida pela 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, e o processo ocorre sob segredo de justiça. O juiz Paulo César Filippon identificou uma falha na prestação dos serviços e anulou os contratos realizados pelo consumidor na plataforma. No processo, o reclamante relatou que efetuou aproximadamente 90 mil apostas…

07 maio

Suspeita de homicídio de animal é libertada após prisão em Porto Alegre

Fato ou Fake CanoasPorto AlegrePlantão RS, Porto Alegre, redes sociais, Rio Grande do Sul, TJ-RS - Tribunal de Justiça do RS, Violência, Zona leste de Porto Alegre

Na terça-feira (5), a mulher de 32 anos, acusada de assassinar um cachorro utilizando uma picareta em Porto Alegre, foi libertada da prisão. Embora sua detenção em flagrante tenha sido aprovada, ela obteve liberdade provisória após a audiência de custódia realizada no NUGESP (Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional). Ela enfrenta acusações por maus-tratos a animais e também é investigada pela morte de um cachorro conhecido como "Branquinho". Durante as apurações, foi analisado um vídeo que revela as agressões cometidas com uma ferramenta similar a uma picareta. O falecimento do animal teria ocorrido em novembro de 2025, na região…

12 mar

Mulher recebe sentença de 26 anos pela morte de fotógrafo em Canoas

Fato ou Fake CanoasSegurançaCanoas, Plantão RS, redes sociais, Rio Grande do Sul, TJ-RS - Tribunal de Justiça do RS

O Tribunal do Júri condenou Paula Caroline Rodrigues Lopes a 26 anos e 8 meses de prisão. Ela era ré pela participação na morte do fotógrafo José Gustavo Bertuol Gargioni, de 22 anos. O julgamento ocorreu em Canoas, na terça-feira (10). O Conselho de Sentença considerou a ré culpada por homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. A sessão terminou por volta das 18h30 no Foro da Comarca de Canoas. A ré, de 31 anos, não compareceu ao julgamento e foi julgada à…