O Tribunal do Júri irá analisar o caso de oito policiais militares envolvidos na morte da líder comunitária Jane Beatriz da Silva Nunes. Essa determinação foi tomada pela 1ª Câmara Criminal do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) com base em uma votação majoritária.
Aos 60 anos, Jane residia na Vila Cruzeiro, localizada na zona sul de Porto Alegre. Os acusados enfrentam a acusação de homicídio qualificado, caracterizado pelo uso de um recurso que dificultou a defesa da vítima.
É importante destacar que a pronúncia não implica necessariamente em culpa ou inocência dos réus. Ela indica que existem provas suficientes para levar o caso à apreciação dos sete jurados que comporão o Conselho de Sentença.
Decisão reverte impronúncia anterior
O colegiado aceitou um recurso apresentado pelo MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), contestando uma decisão anterior da primeira instância que havia barrado o encaminhamento do caso ao júri.
No mês de outubro de 2025, a Justiça havia decidido que não havia provas suficientes para iniciar a pronúncia dos policiais. O MP-RS recorreu, apresentando evidências relacionadas à morte e indícios da participação dos suspeitos.
O desembargador Régis de Oliveira Montenegro Barbosa, responsável pelo relator do recurso, optou por remeter os réus ao júri. Sua posição foi apoiada pela desembargadora Karla Aveline de Oliveira.
Em seu voto, o relator ressaltou que as divergências a respeito da abordagem policial e a possível responsabilidade dos agentes devem ser analisadas pelo Conselho de Sentença.
Incidente ocorreu na Vila Cruzeiro
Segundo a denúncia, o incidente aconteceu no dia 8 de dezembro de 2020. Um grupo de oito policiais do 1º Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar dirigiu-se à casa de Jane após receber uma denúncia anônima.
A acusação sustenta que os agentes adentraram o imóvel enquanto Jane estava fazendo compras. Ao retornar para casa, ela teria sido impedida pelos policiais de entrar em sua própria residência.
Ainda conforme a denúncia, durante a abordagem, Jane teria caído e sofrido um golpe na cabeça que resultou na ruptura de um aneurisma cerebral pré-existente, levando-a à morte após a queda.
Testemunhas ouvidas durante o processo confirmaram a presença dos policiais e relataram que impediram Jane de entrar em sua casa e testemunharam sua queda. Existem relatos divergentes sobre outros aspectos da atuação dos policiais.
Divergência no voto do desembargador
O desembargador Marco Aurélio Martins Xavier emitiu um voto diferente, sugerindo a anulação da decisão anterior e o retorno do processo à primeira instância para adequar as acusações aos fatos verificados durante a instrução.
Ele destacou como relevante o fato de que os policiais supostamente não prestaram socorro após a queda. Há depoimentos indicando que os agentes tentaram obstruir o atendimento prestado por uma técnica de enfermagem e dificultaram as tentativas de ajuda feitas por moradores locais.
Essa possível omissão não estava contemplada na denúncia inicial, razão pela qual o desembargador considerou necessário revisar as acusações antes que se tomasse uma decisão sobre encaminhar o caso ao júri.
Dado que o julgamento do recurso não foi unânime, essa decisão pode ainda ser contestada pelas defesas envolvidas no caso.
