Arquivo de PGE-RS - Procuradoria-Geral do Estado

25 jun

Novo pacto garante 1,4 mil novas vagas em penitenciárias do RS e reduz penalidades do Estado por falta de espaços.

Fato ou Fake CanoasSegurançaMP-RS - Ministério Público do Rio Grande do Sul, PGE-RS - Procuradoria-Geral do Estado, Plantão RS, redes sociais, Rio Grande do Sul, TJ-RS - Tribunal de Justiça do RS

Recentemente, um pacto homologado pela Justiça estabeleceu a criação de 1.460 novas vagas no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul, além da redução de R$ 104,9 milhões em multas que foram impostas ao Estado devido ao não cumprimento de obrigações relacionadas à falta de vagas. Esse acordo foi firmado entre o governo do Estado e o MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), com a participação da PGE-RS (Procuradoria-Geral do Estado). A homologação ocorreu sob a supervisão do juiz Thiago Notari Bertoncello, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. O compromisso estipula a criação de 840…

PGE-RS permitirá comunicação via aplicativo em tramitações administrativas

Fato ou Fake CanoasPolíticaCotidiano, Diário Oficial do Estado, PGE-RS - Procuradoria-Geral do Estado, política, redes sociais, Rio Grande do Sul

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) agora tem a autorização para realizar notificações oficiais através de aplicativos de mensagens em seus processos administrativos. Essa novidade foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira, dia 11, através da Resolução 306/2026. Essa nova diretriz se aplica a todos os tipos de processos administrativos que estão sob a responsabilidade da PGE. Para que a comunicação tenha validade, será necessário que haja uma confirmação de recebimento por parte do destinatário, exceto em situações específicas estipuladas na própria resolução. Os interessados devem manter as informações cadastrais atualizadas junto…

Porto Alegre firma parceria com a Agergs para monitorar serviços de limpeza e futura concessão pública

Fato ou Fake CanoasPolíticaAGERGS, DMLU - Departamento Municipal de Limpeza Urbana, PGE-RS - Procuradoria-Geral do Estado, política, Porto Alegre, PPP, prefeitura de Porto Alegre, redes sociais, Rio Grande do Sul, TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado)

Na última quinta-feira (2), a Prefeitura de Porto Alegre formalizou um acordo com a Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) para regulamentar os serviços relacionados ao gerenciamento de resíduos sólidos urbanos na cidade. Este contrato estabelece oficialmente o papel da agência na supervisão do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana) e na transição para uma futura concessão administrativa do manejo de resíduos. Encaminhado ao TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) em março, o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) referente aos resíduos agora avança com a nova contratação, que permitirá à prefeitura e…