Arquivo de TJ-RS - Tribunal de Justiça do RS - Página 2 de 2

21 maio

Decisão judicial proíbe instalação de câmeras audiovisuais em classrooms de Porto Alegre

Fato ou Fake CanoasPorto AlegreEducação, Porto Alegre, redes sociais, Rio Grande do Sul, Simpa, TJ-RS - Tribunal de Justiça do RS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) declarou inconstitucional uma parte da legislação municipal de Porto Alegre que estabelecia o monitoramento eletrônico com gravação de áudio e vídeo nas salas de aula das escolas municipais e das instituições parceiras. A decisão foi unânime, seguindo o parecer do desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, responsável pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Existe a possibilidade de recurso contra essa decisão. A norma em questão, a lei municipal nº 14.362/2025, foi contestada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA). O sindicato argumentou que a legislação infringia direitos à intimidade, à…

14 maio

Bet é obrigada a restituir R$ 206 mil a cliente com problemas relacionados a jogos de azar

Fato ou Fake CanoasSegurançaEconomia, jogos de azar, Plantão RS, redes sociais, Rio Grande do Sul, TJ-RS - Tribunal de Justiça do RS

Um tribunal decidiu que uma operadora de apostas online deve restituir R$ 206 mil a um cliente que foi diagnosticado com ludopatia, uma condição marcada pela compulsão por jogos de azar. Além disso, a Justiça determinou o pagamento de R$ 8 mil em indenização por danos morais. A sentença foi proferida pela 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, e o processo ocorre sob segredo de justiça. O juiz Paulo César Filippon identificou uma falha na prestação dos serviços e anulou os contratos realizados pelo consumidor na plataforma. No processo, o reclamante relatou que efetuou aproximadamente 90 mil apostas…

07 maio

Suspeita de homicídio de animal é libertada após prisão em Porto Alegre

Fato ou Fake CanoasPorto AlegrePlantão RS, Porto Alegre, redes sociais, Rio Grande do Sul, TJ-RS - Tribunal de Justiça do RS, Violência, Zona leste de Porto Alegre

Na terça-feira (5), a mulher de 32 anos, acusada de assassinar um cachorro utilizando uma picareta em Porto Alegre, foi libertada da prisão. Embora sua detenção em flagrante tenha sido aprovada, ela obteve liberdade provisória após a audiência de custódia realizada no NUGESP (Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional). Ela enfrenta acusações por maus-tratos a animais e também é investigada pela morte de um cachorro conhecido como "Branquinho". Durante as apurações, foi analisado um vídeo que revela as agressões cometidas com uma ferramenta similar a uma picareta. O falecimento do animal teria ocorrido em novembro de 2025, na região…

12 mar

Mulher recebe sentença de 26 anos pela morte de fotógrafo em Canoas

Fato ou Fake CanoasSegurançaCanoas, Plantão RS, redes sociais, Rio Grande do Sul, TJ-RS - Tribunal de Justiça do RS

O Tribunal do Júri condenou Paula Caroline Rodrigues Lopes a 26 anos e 8 meses de prisão. Ela era ré pela participação na morte do fotógrafo José Gustavo Bertuol Gargioni, de 22 anos. O julgamento ocorreu em Canoas, na terça-feira (10). O Conselho de Sentença considerou a ré culpada por homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. A sessão terminou por volta das 18h30 no Foro da Comarca de Canoas. A ré, de 31 anos, não compareceu ao julgamento e foi julgada à…

19 fev

Justiça do RS impede aumento de cargos na Fundação Hospital Centenário em 14 posições

Fato ou Fake CanoasPolíticaCotidiano, Hospital Centenário, política, redes sociais, Rio Grande do Sul, São Leopoldo, TJ-RS - Tribunal de Justiça do RS, Vale do Sinos, Vales

O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) suspendeu liminarmente parte da Lei Municipal nº 10.434/2025, de São Leopoldo. A legislação criou 14 cargos em comissão na Fundação Hospital Centenário. A decisão é de 9 de fevereiro de 2026 e atende a pedido do PT (Partido dos Trabalhadores) no município. Conforme o relator, desembargador João Barcelos de Souza Júnior, os cargos instituídos não se enquadram nas hipóteses constitucionais que autorizam a criação de funções comissionadas, restritas a direção, chefia e assessoramento. O mérito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ainda será analisado pelo Órgão Especial do TJRS. Quais…

19 fev

Defensoria Pública entra com processo contra Corsan por vazamentos de esgoto em Torres

Fato ou Fake CanoasRSCorsan, Cotidiano, Defensoria Pública do RS, Litoral Norte, Rio Grande do Sul, TJ-RS - Tribunal de Justiça do RS

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) entrou com uma Ação Coletiva de Consumo contra a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) devido a casos de extravasamento de esgoto e vazamento de água potável em vias públicas de Torres. A ação foi tomada após uma tentativa de solução extrajudicial considerada insuficiente. Segundo a Defensoria, os problemas foram identificados em janeiro, quando o órgão recebeu informações do Poder Legislativo municipal sobre transtornos para a população, riscos à saúde pública e danos ambientais. Residentes locais relataram que os vazamentos são frequentes e se intensificam durante a temporada de verão.…

19 fev

Ação da Defensoria Pública contra Corsan por vazamentos de esgoto em Torres

Fato ou Fake CanoasNoticiasCorsan, Cotidiano, Defensoria Pública do RS, Litoral Norte, Rio Grande do Sul, TJ-RS - Tribunal de Justiça do RS

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) moveu uma Ação Coletiva de Consumo contra a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) devido a casos de extravasamento de esgoto e vazamento de água potável em vias públicas de Torres. A decisão de iniciar a ação ocorreu após uma tentativa de solução extrajudicial que foi considerada insuficiente. A Defensoria identificou os problemas em janeiro, após receber informações do Poder Legislativo municipal relatando transtornos à população, riscos à saúde pública e danos ambientais. Residentes locais afirmaram que os vazamentos são frequentes e se agravam durante a temporada de verão. Depois…