A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) moveu uma Ação Coletiva de Consumo contra a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) devido a casos de extravasamento de esgoto e vazamento de água potável em vias públicas de Torres.
A decisão de iniciar a ação ocorreu após uma tentativa de solução extrajudicial que foi considerada insuficiente. A Defensoria identificou os problemas em janeiro, após receber informações do Poder Legislativo municipal relatando transtornos à população, riscos à saúde pública e danos ambientais.
Residentes locais afirmaram que os vazamentos são frequentes e se agravam durante a temporada de verão. Depois de notificar a concessionária, a DPE solicitou esclarecimentos. A Corsan justificou os incidentes como decorrentes de eventos extraordinários, como condições climáticas e uso indevido da rede.
Pedido na Justiça
Na ação, a Defensoria requer que a Corsan realize um mapeamento e reparo dos pontos com vazamentos de água e extravasamento de esgoto cloacal no município.
O órgão também está solicitando uma indenização por dano moral coletivo no valor de pelo menos R$ 1 milhão, além da reparação de possíveis danos ambientais.
O processo será analisado pelo Judiciário e até o momento a Corsan não se manifestou sobre o caso.
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