A Comissão Especial responsável pela avaliação das propostas que visam a redução da carga horária de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, além do fim da escala 6×1, decidiu adiar a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), para a próxima segunda-feira (25). Inicialmente, o relator havia planejado divulgar seu texto na quarta-feira (20).
Esse adiamento acontece em um contexto de pressão exercida por setores empresariais e por partidos da oposição, assim como pelo centrão, que agrega diversas legendas conservadoras. Essas pressões buscam a inclusão de uma regra de transição que se estenderia por 10 anos, a qual reduziria o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores e excluiria certas categorias consideradas essenciais.
Leo Prates esclareceu que necessita de mais tempo para discutir a regra de transição. No entanto, garantiu que a data para votação do texto na Comissão permanece marcada para o dia 26 de maio.
“Se tivéssemos chegado a um consenso, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas isso ainda não ocorreu. Há negociações em curso, sem dúvida. Existem pontos que precisam ser esclarecidos e acordados. O sentimento no momento é claro: estamos pensando no trabalhador”, declarou Prates.
O adiamento foi decidido após uma reunião entre o relator e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), realizada na noite desta terça-feira (19).
Emendas ao projeto
Uma das emendas propostas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que já conta com o apoio de 176 deputados, estabelece que o fim da escala 6×1 só entraria em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Além disso, essa sugestão exclui trabalhadores considerados “essenciais” da redução da jornada.
“Serão consideradas essenciais aquelas atividades cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou continuidade de infraestruturas críticas. A definição dessas atividades será realizada por meio de lei complementar e terão uma jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”, diz o texto da emenda.
Além disso, a emenda propõe uma redução da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e isenta temporariamente as empresas da contribuição à Previdência Social, atualmente fixada em 20% sobre os salários.
Confira aqui a lista dos deputados que apoiam essa emenda, majoritariamente composta por parlamentares do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13).
O governo tem defendido uma proposta sem regras de transição nem diminuição salarial. O relator Prates busca uma solução intermediária com um período de transição variando entre 2 a 4 anos, conforme revelado à imprensa.
Outra emenda apresentada à PEC 221 de 2019 por Tião Medeiros (PP-PR), com apoio de 171 deputados, também prevê uma transição de 10 anos, além de excluir trabalhadores dos setores considerados “essenciais” da redução da jornada.
Lula afirma que promoverá diálogo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a implementação da redução da jornada laboral será feita colaborativamente, levando em consideração as demandas específicas de cada setor econômico e buscando beneficiar toda a sociedade.
Essa afirmação foi feita após Lula receber uma pauta reivindicatória da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) durante a abertura do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), realizado em São Paulo nesta terça-feira (19).
“Não hesitem em apresentar propostas. A construção civil é fundamental para o futuro deste país. Em qualquer época histórica, ela é responsável pela geração rápida de empregos e pode viabilizar ações concretas”, enfatizou o presidente.
Em seguida, Lula ressaltou que o governo estará atento às demandas relacionadas à mudança na escala 6×1, oferecendo aos trabalhadores brasileiros dois dias de descanso semanal.
“A aplicação da nova jornada será feita considerando as particularidades de cada categoria. Ninguém irá impor isso forçadamente. É essencial respeitar as realidades específicas de cada profissão e setor para alcançarmos os benefícios desejados para nossa sociedade”, afirmou ele numa tentativa de tranquilizar os empresários do ramo.
“Não se alarmem com o fim da escala 6×1. Isso é necessário porque hoje as pessoas buscam mais tempo para estar com suas famílias; desejam mais momentos para lazer; querem estudar e ter tempo livre. Isso é natural num mundo onde temos avançado muito tecnologicamente”, acrescentou.
Ao se dirigir aos empresários do setor da construção civil, Lula destacou sua importância na criação de empregos e nas obras habitacionais e infraestruturais: “Vocês precisam de mim para obter financiamentos. É uma relação mútua: eu ofereço apoio e recebo retorno; vocês também precisam contribuir nesse ciclo.”
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