Na última sexta-feira (24), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) protocolou uma ação por improbidade administrativa contra Divaldo Lara, ex-prefeito de Bagé e membro do partido Republicanos, além de mais seis indivíduos. A investigação revela um esquema que desviava e se apropriava de recursos públicos municipais, utilizando a máquina pública para favorecer interesses pessoais.
Os levantamentos indicam que valores exigidos de servidores foram apresentados como contribuições partidárias, mas foram utilizados para cobrir despesas pessoais e familiares do ex-prefeito. A origem desse caso remonta a um inquérito civil conduzido pelo MP-RS e foi posteriormente ampliado pela investigação da Polícia Federal em Bagé, no contexto da Operação Coactum.
Investigação
Durante os dois mandatos de Divaldo Lara, entre 2017 e 2024, constataram-se práticas coercitivas sobre servidores comissionados e ocupantes de funções gratificadas da Prefeitura. Esses funcionários eram pressionados a entregar parte de seus salários sob a alegação de contribuição para o partido.
A exigência dos repasses era um pré-requisito para nomeações, manutenção nos cargos ou benefícios funcionais. Aqueles que se opusessem estavam sujeitos à exoneração ou à perda de vantagens associadas às suas funções.
A apuração também revelou que uma parcela significativa dos valores arrecadados não foi contabilizada oficialmente pelo partido beneficiado nem reportada à Justiça Eleitoral. Segundo a ação do MP, os envolvidos operavam um caixa paralelo, com parte dos recursos sendo utilizada em benefício pessoal do ex-prefeito.
Além disso, a Polícia Federal coletou evidências indicando que despesas pessoais e familiares de Divaldo Lara foram pagas em dinheiro com recursos oriundos dessas contribuições feitas pelos servidores municipais.
Enriquecimento Ilícito
No processo judicial, o MP-RS solicita o reconhecimento da prática de improbidade administrativa relacionada ao enriquecimento ilícito, pedindo a aplicação das sanções legais pertinentes. As penalidades incluem a devolução dos valores obtidos irregularmente, suspensão dos direitos políticos e perda das funções públicas que os réus ocupam.
O caso agora será analisado pelo Poder Judiciário, que decidirá sobre o mérito da ação. Os acusados garantirão o direito ao contraditório, ampla defesa e presunção de inocência até que haja uma decisão final da Justiça.
Sentença em 2025
Em outubro de 2025, a Vara Estadual de Improbidade Administrativa julgou parcialmente procedente o pedido do MP-RS e condenou Divaldo Lara, juntamente com outros agentes públicos da sua gestão, empresários e duas OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) por atos relacionados à improbidade administrativa.
Divaldo Lara foi sentenciado por enriquecimento ilícito e deverá devolver R$ 200 mil ao município, com juros e correção monetária. Além disso, teve seus direitos políticos suspensos por dez anos, enfrenta uma multa civil equivalente ao mesmo valor e está proibido de celebrar contratos com o Poder Público ou receber benefícios fiscais durante esse período.
A ação inicial do MP-RS alegou que os réus firmaram fraudulentamente sucessivos Termos de Parceria com o Município para serviços na área da saúde entre setembro de 2017 e setembro de 2020. Os contratos foram realizados sem o devido processo seletivo, justificando-se com situações emergenciais fabricadas.
Lara foi condenado por aceitar propina para favorecer determinados grupos. “Por conta do recebimento da vantagem indevida no montante mensal de R$ 40 mil, Divaldo Lara comprometia-se a assegurar pagamentos prioritários — inclusive em detrimento de outros credores — além de facilitar a análise e aprovação das contas da entidade parceira”, afirmou o juiz Thomas Vinicius Schons.
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