Na última terça-feira (2), o governo dos Estados Unidos anunciou a imposição de tarifas adicionais sobre produtos provenientes de 60 nações, incluindo o Brasil. Esta ação é resultado de uma investigação que concluiu que esses países não conseguiram proibir e controlar adequadamente a importação de mercadorias produzidas por meio de trabalho forçado.
Os EUA definiram dois níveis distintos de sobretaxação. Na primeira categoria, países que já implementaram algumas restrições ou se comprometeram oficialmente a adotar normas através de acordos comerciais, como União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador, enfrentarão uma tarifa adicional de 10%.
Na segunda categoria, estão nações como Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e Argentina, que sofrerão uma sobretaxa de 12,5%.
O Itamaraty estima que as tarifas possam ser cumulativas caso sejam efetivamente aplicadas. Antes da implementação final das medidas, será realizada uma consulta pública para ouvir opiniões sobre a questão.
O relatório revela que o Brasil ainda carece de uma proibição legal robusta contra produtos fabricados em condições laborais inadequadas. Essa situação foi considerada irracional e prejudicial para os interesses comerciais dos EUA.
A decisão baseia-se em investigações relacionadas a práticas comerciais desleais sob a Seção 301 da Lei de Comércio americana de 1974. Este mecanismo permite aos Estados Unidos investigar e retaliar países cujas práticas comerciais ou regulatórias vão contra seus interesses econômicos.
Assim, Trump busca reverter a anulação das tarifas de emergência pela Suprema Corte ocorrida em fevereiro.
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