MP-RS – Ministério Público do Rio Grande do Sul

O Ministério Público do Rio Grande do Sul recomendou ao município de Torres a suspensão imediata da concessão de licenças, autorizações e aprovações de projetos de construção vertical nas zonas urbanísticas 24 (Bairro São Francisco) e 25 (Guarita II). Essas áreas estão localizadas no entorno do Parque da Guarita, conforme o Plano Diretor. A medida visa evitar danos ambientais, paisagísticos e geológicos irreversíveis. O Ministério Público identifica a ausência de limites de altura para edificações na Zona 24, o aumento do limite permitido para prédios na Zona 25 sem estudos técnicos adequados e o risco à integridade de uma área…