Na quarta-feira (27), a comissão especial da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar, com 34 votos a favor e 4 contra, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Este documento abrange uma proposta que extingue a escala de trabalho 6×1 e estabelece a redução da carga horária de 44 para 40 horas por semana, garantindo dois dias de descanso semanal sem diminuição nos salários.
Agora, o texto será encaminhado ao Plenário da Câmara, onde deverá ser submetido à votação em dois turnos. Para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados em ambas as votações.
A previsão é que os parlamentares analisem a proposta ainda na mesma quarta-feira.
Conforme o texto aprovado, a implementação das mudanças será gradual. Após sessenta dias da promulgação da emenda constitucional, a carga horária será reduzida para 42 horas semanais, incluindo já dois dias de descanso remunerado. Em um ano, essa jornada será ajustada para 40 horas semanais.
A proposta também mantém a possibilidade de ajustes na jornada através de acordos ou convenções coletivas. Além disso, há previsões específicas para setores com regimes diferenciados, como escalas 12×36 e atividades essenciais ou contínuas.
O parecer foi elaborado com base em duas propostas distintas: a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugeria uma redução gradual da carga horária para 36 horas por semana; e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe uma escala de trabalho 4×3, com quatro dias trabalhados seguidos por três dias de folga.
Como ficaria a jornada
O parecer não contempla imediatamente a jornada 4×3. A proposta principal visa substituir o modelo atual por uma carga horária de 40 horas semanais, com direito a dois dias de descanso.
Para trabalhadores em setores que adotam escalas específicas, acordos ou convenções coletivas deverão garantir uma média de dois dias de repouso semanal remunerado ao longo do mês. Ao menos um desses dias deverá ser concedido dentro do intervalo máximo de uma semana.
O texto também permite que legislações complementares estabeleçam normas específicas para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, desde que os níveis de emprego sejam preservados.
Para profissionais com diploma superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS, as regras sobre controle de jornada não serão obrigatórias. No entanto, os dois dias de descanso semanal devem ser respeitados.
Debate na comissão
Os deputados que apoiam essa mudança argumentam que a redução da jornada proporciona mais tempo livre para descanso, melhora as relações familiares e diminui o desgaste dos trabalhadores.
O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), destacou que quase 4 mil pessoas participaram das discussões sobre esta proposta e refutou críticas sobre uma tramitação superficial do projeto.
Por outro lado, parlamentares contrários à mudança alertam para um possível aumento nos custos operacionais das empresas, especialmente entre pequenos empreendedores. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) expressou preocupações sobre como isso poderia impactar farmácias, padarias e supermercados, resultando em repasses de preços ou até fechamento de estabelecimentos comerciais.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) argumentou que decisões sobre carga horária deveriam ser fruto da negociação entre empregadores e empregados ao invés de serem impostas por meio de emenda constitucional.
Disputa sobre escala 4×3
A oposição indicou a possibilidade de apresentar um destaque no Plenário visando alterar a jornada para uma escala 4×3. Erika Hilton (Psol-SP) descreveu essa ação como uma tentativa estratégica para dificultar a aprovação do acordo referente à escala 5×2.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) enfatizou que a PEC não proíbe jornadas superiores a 40 horas desde que as horas extras sejam pagas devidamente. Por sua vez, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu que essa mudança beneficiará as famílias brasileiras ao proporcionar mais tempo para descanso e convivência familiar.
Embora o texto atualmente debatido na comissão especial preveja uma jornada padrão de 40 horas com dois dias livres por semana, ele não impede discussões futuras sobre possíveis reduções através de legislação adicional ou negociações coletivas.
Contratos públicos
Além disso, o parecer inclui uma norma voltada aos contratos públicos relacionados à licitações e concessões que envolvem mão-de-obra direta. Nesses casos específicos, qualquer redução na carga horária só seria implementada após um aditivo contratual ser assinado.
Os órgãos públicos teriam um prazo máximo de até 12 meses para realizar os ajustes necessários. Caso esse período se esgote sem um acordo estabelecido, a redução passaria a valer automaticamente para os funcionários sem qualquer diminuição salarial.
