A administração brasileira emitiu uma declaração condenando a decisão dos Estados Unidos, anunciada nesta quarta-feira (15), de estabelecer tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Essa nova regra entrará em vigor no dia 22 deste mês e foi fundamentada em investigações realizadas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
A nota oficial, que leva a assinatura da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), ressalta que o Brasil não reconhece a validade dessas investigações, alegando que elas carecem de respaldo nas normas comerciais multilaterais. Além disso, afirma que não há justificativa para ações unilaterais dos Estados Unidos contra o país.
“O dia 15 de julho de 2026 será lembrado na história das relações entre Brasil e EUA como um triste marco”.
Na mesma nota, é mencionado que a Lei de Reciprocidade do Brasil será ativada “imediatamente”, assim como outros mecanismos para resolver disputas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O Brasil dará início aos procedimentos para acionar os recursos previstos na Lei de Reciprocidade, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e abordará a questão dentro do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, acrescenta o comunicado.
Alegações
A investigação realizada pelo USTR ao longo do último ano concluiu que certas práticas brasileiras são inadequadas e prejudicam ou limitam o comércio de agricultores, trabalhadores e exportadores americanos.
Dentre as ações mencionadas pelo USTR estão “práticas no comércio digital e serviços financeiros eletrônicos; tarifas preferenciais consideradas injustas; intervenções anticorrupção; proteções à propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.
No entanto, o governo brasileiro defende que as acusações referentes ao Pix e à regulação das plataformas digitais são infundadas.
“As alegações sobre desmatamento são igualmente absurdas. O Pix é um patrimônio nacional e um exemplo internacional em infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abrir mão de proteger nossas famílias e crianças contra a ganância de um grupo restrito de tecno-oligarcas”, afirma o comunicado.
Adicionalmente, destaca-se na nota que “a liberdade de expressão não deve ser confundida com permissão para agir criminosamente. O mundo inteiro sabe que, desde 2023, temos combatido rigorosamente crimes ambientais e reduzido significativamente o desmatamento em todos os biomas do Brasil”.
Conforme informado na nota oficial, durante as audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, foram registradas 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países, sendo 63 delas contrárias à imposição das tarifas pelos EUA.
“Segundo dados do próprio governo americano, nos últimos 15 anos os EUA acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações provenientes dos EUA entraram no país sem serem tributadas, com uma alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos americanos sendo apenas de 3,1%”, informa a nota da Presidência.
A comunicação finaliza afirmando que o Brasil continuará implementando ações para mitigar os impactos econômicos causados pela medida e buscará diversificar seus parceiros comerciais para abrir novos mercados para seus produtos.
“Através do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas protetivas aos setores afetados por tarifas injustas impostas arbitrariamente pelo governo dos EUA, assegurando empregos e a capacidade produtiva nacional”.
Impacto esperado
Um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que cerca de 4,2 mil produtos brasileiros destinados aos Estados Unidos podem ser impactados caso sejam confirmadas as novas tarifas.
Esses itens somam aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações brasileiras. Entre os produtos potencialmente afetados estão ferro-gusa, molduras em madeira e álcool etílico.
