Na última segunda-feira (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre finalizou suas investigações relacionadas ao aumento dos furtos, roubos e ao comércio ilegal de fios, cabos e outros materiais metálicos na cidade. O relatório produzido sugere uma série de ações destinadas a intensificar a fiscalização, aprimorar a legislação vigente e combater a receptação desses produtos.
Dentre as recomendações mais relevantes, destacam-se o reforço na supervisão de estabelecimentos que lidam com sucatas e materiais metálicos, melhorias nos processos de licenciamento, aumento da colaboração entre diferentes esferas do governo municipal, estadual e federal, implementação de mecanismos para garantir melhor rastreamento dos produtos comercializados e o agravamento das penalidades para aqueles que se envolverem em práticas ilegais.
Uma pesquisa realizada pelo Sindilojas e apresentada pela diretora Camila Petrucci durante os depoimentos indicou que mais de 80% dos comerciantes em Porto Alegre já enfrentaram problemas relacionados a furtos e roubos de fios e cabos. Esses incidentes resultaram em perdas estimadas em R$ 241 milhões para o setor varejista.
“O relatório evidencia que é necessário um esforço conjunto entre o governo, as forças de segurança, os órgãos fiscalizadores e a sociedade civil. Combater toda a rede criminosa, especialmente a receptação, é essencial para diminuir essas ocorrências que causam grandes prejuízos ao comércio e à cidade”, destacou Arcione Piva, presidente do Sindilojas Porto Alegre.
Detalhamento
Município
A comissão propôs ao Legislativo Municipal várias ações voltadas à regulamentação do setor de sucatas e reciclagem, visando proteger a infraestrutura pública e promover melhorias nas áreas de tecnologia e vigilância.
As recomendações incluem:
- Atualizar a legislação relacionada ao licenciamento de ferros-velhos e estabelecimentos que compram materiais metálicos, eliminando a autodeclaração no processo de alvará e exigindo comprovações prévias de regularidade;
- Impor o registro eletrônico para todas as transações comerciais; além de criar um cadastro atualizado anualmente dos compradores de materiais metálicos, condicionado à demonstração da regularidade e à ausência de infrações.
A CPI também fez algumas sugestões diretamente para a Prefeitura:
- Aumentar as atividades da ‘Operação Fios e Cabos’, intensificando as fiscalizações em ferros-velhos e sucatas durante a noite e nos finais de semana;
- Consolidar os números de emergência municipais para facilitar o contato da população em casos de flagrante delito;
- Estabelecer parcerias com as polícias estadual e federal para compartilhar informações sobre locais onde são armazenados os materiais furtados;
- Finalizar o plano para renovar e ampliar as unidades destinadas à triagem; além disso, elaborar relatórios periódicos sobre os custos totais decorrentes dos furtos para apoiar ações junto ao Ministério Público e ao Judiciário por reparações ou indenizações.
Estadual e federal
No tocante aos governos estadual e federal, a CPI planeja solicitar ao governo do Rio Grande do Sul o acesso ao banco de dados sobre foragidos e perfis criminais para integrar com o sistema municipal de reconhecimento facial.
Além disso, será requisitado ao governo federal e às agências reguladoras (Aneel, Anatel, Agergs) que promovam regulamentações referentes à rastreabilidade do cobre em todas as etapas da cadeia comercializadora, incluindo exportações.
Concessionárias
A comissão também apresentou recomendações direcionadas às concessionárias de serviços públicos:
- Incorporar tecnologias que permitam marcar os materiais utilizados nas redes (como lacres ou identificadores eletrônicos);
- Compartilhar informações sobre ocorrências com o município e órgãos de segurança para enriquecer o mapeamento das incidências criminosas e aprimorar ações preventivas;
- Criar canais diretos entre as concessionárias e a Guarda Municipal para uma resposta imediata em situações suspeitas ou ocorrências de furto.
Encaminhamentos
O relatório final será enviado a diversas entidades públicas: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, governo do estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário Estadual, agências reguladoras federais (Aneel, Anatel) bem como estaduais (Agergs), além da bancada gaúcha no Congresso Nacional.
A elaboração do documento foi responsabilidade da vereadora Mariana Lescano (PP), relatora da CPI. A votação contou com sete votos favoráveis contra um desfavorável. A sessão foi presidida por Ramiro Rosário (Novo).
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