O governo federal do Brasil emitiu uma declaração manifestando sua reprovação à decisão dos Estados Unidos (EUA), anunciada na quarta-feira (15), de estabelecer tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Essa nova política entrará em vigor no dia 22, com base em investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
A comunicação, elaborada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), ressalta que o Brasil não reconhece a validade das investigações realizadas, as quais, segundo o governo, carecem de suporte nas normas de comércio internacional. Além disso, o texto afirma que não há justificativa para ações unilaterais por parte dos Estados Unidos em relação ao Brasil.
“O dia 15 de julho de 2026 será lembrado nas relações entre Brasil e EUA como um triste marco”.
Na nota, é mencionado que a Lei de Reciprocidade brasileira será invocada “de forma imediata”, juntamente com mecanismos destinados à resolução de conflitos no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio).
“O Brasil dará início imediato aos procedimentos para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e trará a questão para discussão no contexto do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, afirma a nota.
Alegações
A investigação realizada pelo USTR, que teve início há um ano, concluiu que algumas práticas brasileiras são inadequadas e prejudicam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos.
As práticas citadas pelo USTR incluem “comércio digital e serviços financeiros eletrônicos; tarifas preferenciais injustas; intervenções anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.
No entanto, o governo brasileiro defende que as acusações relacionadas ao Pix e à regulamentação das plataformas digitais são infundadas.
“As alegações sobre desmatamento também são completamente absurdas. O Pix é um patrimônio nacional e uma referência global em infraestrutura digital pública. No Brasil, não abriremos mão da proteção das nossas famílias e crianças contra a avareza de um pequeno grupo de tecno-oligarcas”, destaca a nota.
Ainda segundo a nota, “a liberdade de expressão não deve ser utilizada como justificativa para práticas criminosas. É amplamente reconhecido que desde 2023 estamos combatendo intensamente crimes ambientais e reduzindo significativamente o desmatamento em todos os biomas do país”.
Nas audiências públicas organizadas pelo USTR na semana passada, conforme informações do governo brasileiro, foram registradas 78 intervenções por representantes do setor privado dos dois países, sendo 63 delas contrárias à imposição das tarifas americanas.
“Conforme dados fornecidos pelo próprio governo dos EUA, nos últimos 15 anos, o país acumulou um superávit comercial com o Brasil de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços. Em 2025, 76% das importações dos EUA foram isentas de impostos ao entrar no Brasil, enquanto a alíquota média aplicada aos produtos americanos foi apenas de 3,1%”, informa a nota emitida pela Presidência.
A declaração finaliza afirmando que o Brasil seguirá implementando medidas para mitigar os impactos negativos na economia nacional e nos cidadãos brasileiros e buscará diversificar seus parceiros comerciais para abrir novos mercados para suas exportações.
“Por meio do Plano Brasil Soberano, adotaremos estratégias para proteger os setores afetados pelas tarifas arbitrárias impostas pelos EUA, garantindo empregos e preservando nossa capacidade produtiva”, conclui a nota.
Impacto esperado
Um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que cerca de 4.200 produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos poderão ser impactados caso as tarifas sejam efetivadas.
Esses produtos representam aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações nacionais. Dentre os itens potencialmente afetados estão ferro-gusa, molduras em madeira e álcool etílico.
