No dia 6 de novembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre finalizou sua investigação sobre o roubo, furto e receptação de fios, cabos e outros materiais metálicos na cidade. O relatório resultante sugere uma série de ações para fortalecer a fiscalização e aprimorar a legislação no combate à receptação.
Dentre as principais propostas apresentadas, destacam-se o aumento da vigilância sobre os locais que negociam sucatas e materiais metálicos, melhorias nos processos de licenciamento, maior integração entre os diferentes níveis de governo e mecanismos que assegurem um controle mais eficaz sobre a procedência dos materiais comercializados. Além disso, recomenda-se o endurecimento das punições para estabelecimentos que se envolvem em atividades ilegais.
Uma pesquisa realizada pelo Sindilojas, com dados apresentados pela diretora Camila Petrucci durante a CPI, indicou que mais de 80% das lojas em Porto Alegre foram afetadas por roubos e furtos de fios e cabos. Essa situação gerou um impacto financeiro estimado em R$ 241 milhões para o setor varejista.
“O relatório evidencia que é necessária uma ação conjunta entre o poder público, forças de segurança, órgãos fiscalizadores e a comunidade para enfrentar essa questão. Combater toda a cadeia criminosa, especialmente a receptação, é imprescindível para diminuir essas ocorrências que acarretam grandes prejuízos ao comércio e à cidade”, declarou Arcione Piva, presidente do Sindilojas Porto Alegre.
Detalhamento
Município
A comissão recomendou ao Legislativo Municipal a implementação de normas para regular o setor de sucatas e reciclagem, visando proteger a infraestrutura pública e aprimorar as áreas relacionadas à tecnologia e vigilância.
As sugestões incluem:
- Revisão das normas de licenciamento para ferros-velhos e empresas compradoras de materiais metálicos, eliminando a autodeclaração durante o processo de alvará e exigindo comprovações anteriores de regularidade;
- Estabelecimento do registro eletrônico para todas as transações comerciais; criação de um cadastro anual dos estabelecimentos compradores de materiais metálicos, condicionado à demonstração de regularidade e ausência de infrações.
A CPI também fez algumas recomendações específicas à Prefeitura:
- Aumentar a frequência das ações da ‘Operação Fios e Cabos’, especialmente durante à noite e nos finais de semana nos ferros-velhos;
- Unificar os números municipais de emergência para facilitar o contato da população em casos de furtos;
- Buscar parcerias com as polícias estadual e federal para compartilhar informações sobre os locais onde os materiais furtados são armazenados;
- Concluir o plano para modernização das unidades de triagem; elaborar relatórios periódicos com os custos totais dos furtos de fios para embasar pedidos ao Ministério Público e Judiciário por indenizações ou reparações.
Estadual e federal
<pQuanto aos níveis estadual e federal, a CPI irá solicitar ao governo do Rio Grande do Sul que forneça à Prefeitura local um banco de dados contendo informações sobre foragidos e perfis criminais para integração com o sistema municipal de reconhecimento facial.
Além disso, será solicitada ao governo federal e às agências reguladoras (Aneel, Anatel, Agergs) a regulamentação da rastreabilidade do cobre durante toda a sua cadeia comercialização até etapas como exportação.
Concessionárias
No que diz respeito às concessionárias responsáveis pelos serviços públicos, as recomendações incluem:
- Implementar tecnologias que permitam marcar os materiais utilizados nas redes (como lacres ou identificadores eletrônicos);
- Compartilhar informações sobre ocorrências com as autoridades municipais e órgãos de segurança para alimentar um mapa detalhado que ajude no planejamento preventivo;
- Criar canais diretos entre as concessionárias e a Guarda Municipal para acionamento imediato em casos de furto.
Encaminhamentos
O relatório será enviado a várias entidades governamentais: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, governo do estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário Estadual, além das agências reguladoras federais (Aneel, Anatel) e estaduais (Agergs), assim como à bancada gaúcha na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A redação do documento foi realizada pela vereadora Mariana Lescano (PP), relatora da CPI. O texto obteve sete votos favoráveis contra um desfavorável na sessão presidida por Ramiro Rosário (Novo).
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