Na última terça-feira, dia 19, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) aprovou um aumento de 5,35% no piso salarial regional. Com essa atualização, os salários nas cinco categorias passarão a oscilar entre R$ 1.884,75 e R$ 2.388,50.
O projeto de lei 160/2026, que foi proposto pelo governo estadual, obteve 41 votos a favor e dois contra. Os deputados Felipe Camozzato, do partido Novo, e Guilherme Pasin, do Progressistas (PP), foram os únicos a votar contra a proposta.
Os novos valores têm como base o dia 1º de maio e começarão a ser aplicados assim que a lei for publicada. Após a aprovação pelo Legislativo, o Executivo possui um prazo de até 15 dias úteis para sancionar o texto.
Este piso regional se aplica às categorias que não contam com convenções ou acordos coletivos. A faixa salarial mais baixa será de R$ 1.884,75, superando os pisos de São Paulo (R$ 1.874) e Santa Catarina (R$ 1.842). O salário mínimo nacional atualmente é de R$ 1.621.
Controvérsia em torno do índice
O aumento aprovado visa compensar a inflação conforme medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e inclui também a variação real do PIB (Produto Interno Bruto) estadual referente ao ano de 2023. Essa metodologia se assemelha à utilizada pelo governo federal para reajustar o salário mínimo nacional.
O deputado Miguel Rossetto, líder da bancada do PT, apresentou quatro emendas ao projeto. A proposta mais relevante sugeria um aumento de 9,21%, utilizando uma variação do PIB projetada para 2024, que é de 4,09%, em vez do índice de 2023 adotado pelo governo.
Entretanto, as emendas não foram colocadas em votação. A Assembleia decidiu priorizar o requerimento apresentado pelo líder do governo na casa legislativa, deputado Frederico Antunes do PSD, para discutir o texto original enviado pelo Executivo.
Em sua fala no plenário, Rossetto defendeu que incluir o crescimento do PIB no cálculo representa um progresso significativo para os trabalhadores sem convenção coletiva. Em contrapartida, a deputada Luciana Genro do PSOL questionou a escolha do PIB de 2023 como referência. Camozzato criticou o piso regional chamando-o de “populismo econômico” e argumentou que os salários devem ser ajustados com base na produtividade e no crescimento econômico.
Novos valores definidos para o piso regional no RS
Faixa 1: O valor será fixado em R$ 1.884,75 e abrangerá trabalhadores da agricultura, pecuária, indústrias extrativas, empresas pesqueiras, serviços domésticos, turismo e hospitalidade, construção civil e indústrias de instrumentos musicais e brinquedos.
Faixa 2: Com um valor estipulado em R$ 1.928,15, esta faixa incluirá profissionais das indústrias têxteis (vestuário e calçados), fiação e tecelagem; além dos setores de papelaria e serviços diversos como saúde e telecomunicações.
Faixa 3: Esta categoria terá um salário de R$ 1.971,89 destinado a trabalhadores das indústrias móveis, químicas e farmacêuticas bem como empregados do comércio em geral.
Faixa 4: Estabelecida em R$ 2.049,76, ela incluirá aqueles que trabalham nas indústrias metalúrgicas e mecânicas assim como profissionais das áreas gráficas e vigilância privada.
Faixa 5: Com um valor definido em R$ 2.388,50 esta faixa se aplica aos trabalhadores técnicos com formação de nível médio em cursos subsequentes ou concomitantes.
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