No Rio Grande do Sul, o governo estadual apresentou uma previsão de déficit primário de R$ 4,854 bilhões para o ano de 2027, conforme o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). Além disso, a proposta indica um déficit orçamentário total de R$ 4,003 bilhões para o exercício seguinte.
Os dados foram divulgados pelo governador Eduardo Leite na última segunda-feira (18), durante uma reunião em que foram discutidos os aspectos fiscais com representantes do setor empresarial, membros de federações, parlamentares e jornalistas.
A projeção financeira considera receitas no montante de R$ 95,299 bilhões e despesas totalizando R$ 99,302 bilhões. No aspecto do resultado primário — que exclui dívidas, receitas financeiras, privatizações e transações relacionadas ao regime previdenciário — espera-se arrecadar R$ 67,058 bilhões e gastar R$ 71,912 bilhões.
O déficit primário estimado para 2027 está vinculado a três áreas principais de gasto. O governo calcula que haverá R$ 1,971 bilhão em despesas referentes ao Funrigs (Fundo do Plano Rio Grande), R$ 1,357 bilhão relacionados ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) e R$ 1,810 bilhão em acordos com o MP-RS (Ministério Público), voltados para saúde e educação.
Fatores que impactam o déficit
Na apresentação, foi ressaltado que a partir de junho de 2027, o Estado deverá reiniciar os pagamentos da dívida com a União. A adesão ao Propag implica também em uma transferência de R$ 678 milhões ao FEF (Fundo de Equalização Federativa) e mais R$ 678 milhões destinados a investimentos estaduais.
O governo ainda destacou que não há expectativa de receitas extraordinárias primárias para o ano de 2027. A venda da CRM (Companhia Riograndense de Mineração), prevista para gerar R$ 824,5 milhões, é considerada uma receita extraordinária não primária e não contribui para a redução do déficit projetado.
Adicionalmente, a proposta reflete um crescimento modesto na arrecadação do ICMS nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que entre 2018 e 2025, a variação real da receita foi apenas de 3,4%, enquanto o crescimento do PIB estadual no mesmo período foi de 7%.
Transparência nas contas públicas
Eduardo Leite afirmou que essa previsão de déficit primário não implica atrasos salariais ou incapacidade para honrar compromissos financeiros. Segundo ele, o Estado possui recursos suficientes para arcar com suas despesas correntes e enfatizou que essa situação reflete os desafios fiscais enfrentados.
A apresentação do governo argumenta que houve uma diminuição na pressão das despesas com pessoal sobre as receitas gerais, além do aumento nos investimentos e da resolução de passivos históricos como Caixa Único, depósitos judiciais e precatórios. A dívida com a União também foi abordada nesse contexto.
De acordo com os dados apresentados, a proporção das despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) caiu significativamente: passou de 68,38% em 2018 para estimados 52,59% em 2025. No que tange ao déficit previdenciário, observa-se uma queda da relação entre despesas e a RCL: de 30,3% em 2019 para projetados 15,6% em 2025.
Investimentos e situação da dívida
Os dados apresentados indicam que os investimentos totais devem alcançar R$ 5,8 bilhões em valores reais até 2025, comparados aos R$ 2,5 bilhões registrados em 2018. Contudo, o próprio material destaca fragilidades futuras devido à dependência das receitas extraordinárias provenientes de privatizações e parcerias.
Entre os anos de 2019 e 2027, estima-se uma dependência total aproximada de R$ 8,6 bilhões oriundos dessas privatizações e parcerias além dos R$ 15,17 bilhões vinculados à prorrogação da dívida com a União e ao Funrigs.
O PLDO orienta as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual. Essa proposta estabelece metas fiscais claras e prioridades administrativas além dos parâmetros necessários à alocação dos recursos nas áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
