Na última quinta-feira (2), a Prefeitura de Porto Alegre formalizou um acordo com a Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) para regulamentar os serviços relacionados ao gerenciamento de resíduos sólidos urbanos na cidade. Este contrato estabelece oficialmente o papel da agência na supervisão do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana) e na transição para uma futura concessão administrativa do manejo de resíduos.
Encaminhado ao TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) em março, o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) referente aos resíduos agora avança com a nova contratação, que permitirá à prefeitura e à Agergs trabalharem em conjunto na estruturação regulatória e no monitoramento dos serviços prestados.
A primeira etapa do processo terá duração de um ano, durante o qual a agência realizará diagnósticos técnicos e proporá melhorias. Neste período inicial, as ações serão consultivas e não incluirão sanções.
Após essa fase introdutória, inicia-se a etapa definitiva do contrato, que incluirá regulação, fiscalização e acompanhamento completo dos serviços. Esta fase terá duração prevista de cinco anos.
Modelo inédito para concessão
Segundo informações da prefeitura, essa iniciativa está alinhada ao Marco Legal do Saneamento Básico. Além disso, o novo modelo servirá como base para a concessão administrativa dos serviços por um período de 35 anos, beneficiando aproximadamente 1,3 milhão de cidadãos.
O prefeito Sebastião Melo ressaltou a importância da Agergs na fiscalização das empresas privadas que poderão ser contratadas futuramente. Por sua vez, Giuseppe Riesgo, secretário municipal de Parcerias, destacou que a modelagem da PPP inclui metas de desempenho rigorosas, mecanismos de controle efetivos e suporte de um verificador independente.
Carlos Alberto Hundertmarker, diretor-geral do DMLU, mencionou que a assinatura deste contrato ocorre no contexto da preparação para o processo de concessão. Ele também informou que o departamento já gerencia mais de 100 contratos ativos.
Início das negociações em 2025
As tratativas entre a prefeitura e a Agergs tiveram início em 2025. Em março deste ano, as partes chegaram a um consenso sobre os termos do contrato, que posteriormente foi submetido à análise da PGM (Procuradoria-Geral do Município) e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
De acordo com o contrato assinado, a partir do segundo ano, a agência reguladora receberá um repasse correspondente a 0,5% do faturamento bruto gerado pelo DMLU.
O post Porto Alegre assina contrato com a Agergs para fiscalizar limpeza urbana e futura PPP apareceu primeiro em Agora RS.
