Após receber <strong aprovação da Câmara dos Deputados em duas votações, a proposta para eliminar a escala 6×1 avança para avaliação do Senado. A iniciativa estabelece uma redução na jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem diminuição salarial, além de garantir dois dias de descanso semanal.
Na quarta-feira (27), a PEC 221/2019 foi aprovada com um expressivo apoio: no primeiro turno, 472 votos a favor e apenas 22 contra. Na segunda votação, o resultado foi de 461 votos positivos e 19 negativos. O texto necessitava de pelo menos 308 votos em cada turno para seguir adiante.
A proposta aprovada pelos deputados prevê um período de transição de 14 meses. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela CLT terão direito a dois dias de folga remunerada por semana, além de uma carga máxima de 42 horas semanais.
Após mais um ano, essa carga horária será ajustada para as definitivas 40 horas semanais. É desejável que ao menos um dos dias de descanso seja no domingo.
Durante o intervalo de transição, acordos ou convenções coletivas poderão aumentar a duração diária da jornada para completar as 42 horas semanais.
O texto que passou pela Câmara é um substitutivo elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta original, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugeria uma jornada semanal de apenas 36 horas. Outra proposta, a PEC 8/2025 da deputada Erika Hilton (Psol-SP), também visava essa redução com uma escala de trabalho de 4×3.
Tramitação no Senado
No Senado, a PEC terá que passar por dois turnos de discussões e votações. Se os senadores aprovarem o texto sem modificações, a emenda constitucional será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso haja mudanças, o projeto voltará à Câmara para nova análise.
O Plenário do Senado já aprovou um requerimento para realizar uma sessão temática focada nos impactos sociais e econômicos dessa proposta. A solicitação foi assinada pelos senadores Dr. Hiran (PP-RR), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Em declaração feita na quinta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mencionou que o Senado está aberto à discussão da matéria e que a PEC pode ser aprovada em até 30 dias se for tratada como prioridade. Ele destacou que questões como adoecimento e faltas ao trabalho poderiam ser amenizadas com essa mudança.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que não pretende obstruir o andamento do projeto, embora ainda não tenha detalhado como se dará sua tramitação.
Lula comemora aprovação
Do lado governamental, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou o progresso da proposta no Congresso Nacional. Para ele, a aprovação na Câmara representa “uma conquista da sociedade brasileira”.
Lula lembrou que o Brasil reduziu a jornada trabalhista das 48 horas estabelecidas em 1943 para as atuais 44 horas na Constituição de 1988 e agora avança rumo às 40 horas semanais.
Essa pauta é vista como uma das apostas do governo neste ano eleitoral. Uma pesquisa Datafolha realizada em maio mostrou que 68% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Oposição apresenta PEC alternativa
Enquanto o governo celebra a avanço da proposta na Câmara, a oposição busca promover uma alternativa no Senado. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou a PEC 12/2026, conhecida pela oposição como “PEC do horário flexível”.
Essa proposta permite ao empregador pagar seus funcionários por hora trabalhada dentro de um regime alternativo à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A iniciativa conta com o apoio de 40 senadores – superando em 13 assinaturas o mínimo necessário – e foi encaminhada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Entre os apoiadores está o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, que defendeu a medida e afirmou que embora a discussão sobre o fim da escala 6×1 seja válida, também é “inoportuna e eleitoreira”.
Flávio argumentou que a remuneração por hora trabalhada proporcionaria “liberdade, aumento na renda e proteção ao trabalhador”.
Rogério Marinho criticou duramente a proposta já aprovada pela Câmara, chamando-a de “estelionato eleitoral” e alegando que essa redução pode acarretar aumento nos custos produtivos, encarecendo produtos e diminuindo o poder aquisitivo.
Setor produtivo pede mais debate
Representantes do setor produtivo têm pressionado por uma tramitação mais cautelosa no Senado. Na terça-feira (26), Davi Alcolumbre recebeu empresários e entidades patronais para discutir o assunto.
Ricardo Alban, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), enfatizou que não se trata de rejeitar a proposta mas sim buscar soluções que sejam benéficas para todos os envolvidos. Ele ressaltou que esse tema deve ser abordado com seriedade e sem pressa.
Além disso, o governo juntamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está articulando um projeto de lei visando atualizar os limites de faturamento dos microempreendedores individuais antes das eleições. Essa ação é vista como uma forma de diminuir resistências entre pequenos negócios quanto ao fim da escala 6×1.
Luiz Marinho mencionou que estão sendo discutidas as demandas dos pequenos empreendedores, incluindo permitir que microempreendedores individuais contratem mais de um funcionário. No entanto, ele descartou qualquer possibilidade de compensação tributária neste contexto.
Senadores divergem sobre proposta
Os senadores começaram a se manifestar sobre a eliminação da escala 6×1.
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou a ideia de reduzir as horas trabalhadas sem afetar os salários. Segundo ele, essa proposta tem um caráter eleitoral e poderá trazer consequências negativas para escolas privadas e municípios que contratam sob as regras da CLT.
Por outro lado, Cleitinho (Republicanos-DF) se posicionou favoravelmente à aprovação da PEC pedindo agilidade na votação. Para ele, essa questão não deve ser encarada como ideológica, mas sim como uma demanda legítima dos trabalhadores por maior tempo livre.
Izalci Lucas (PL-DF) acredita que a proposta apresentada por Rogério Marinho é uma alternativa viável onde cabe ao trabalhador decidir quantas horas deseja trabalhar.
Em contrapartida, Humberto Costa (PT-PE) defendeu que a votação ocorra antes do recesso parlamentar em julho. Ele destacou que a aprovação na Câmara representa uma vitória significativa para os trabalhadores.
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