Câmara Legislativa aprova em dois turnos a proposta que extingue a escala 6×1

Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a jornada de trabalho na escala 6×1. No segundo turno, o resultado foi de 461 votos a favor e 19 contra.

Agora, a proposta seguirá para apreciação no Senado.

A emenda estabelece uma redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem implicar em diminuição salarial. Além disso, o texto assegura que os trabalhadores terão direito a duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As novas regras começarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda.

O relator Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou o texto que resultou da junção de duas propostas de emenda à Constituição já em tramitação: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa uma jornada semanal de 36 horas após dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha uma escala de trabalho de quatro dias seguidos por três dias de descanso, com limite de 36 horas semanais após um ano.

Transição

Conforme o texto aprovado, a jornada será gradualmente reduzida. Após os primeiros 60 dias, ela diminuirá de 42 para 40 horas semanais. Um ano após essa redução inicial, a carga horária será ajustada para manter um máximo de oito horas diárias.

Essa transição foi acordada entre o governo e o presidente da Câmara dos Deputados.

Após os 60 dias e durante o período de transição da jornada, será possível aumentar temporariamente a carga diária através de negociações em convenções ou acordos coletivos.

Confira as regras de transição da PEC que extingue a escala 6×1:

Estabelecimento de uma jornada semanal de cinco dias trabalhados e dois dias de descanso (após os primeiros 60 dias);
Redução progressiva da carga horária semanal de 44 para 42 horas (após os primeiros 60 dias);
Jornada reduzida para 40 horas semanais mantendo a escala cinco por dois ao longo de um período total de quatorze meses.

Antes da votação final no plenário, o texto já havia sido aprovado por uma comissão especial que analisou sua viabilidade. Pela manhã, foi realizada uma breve sessão presidida por Motta para permitir que o projeto fosse colocado em votação na comissão. Dos 38 membros presentes, 34 se mostraram favoráveis e apenas quatro se opuseram. Em seguida, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara para votação no plenário.

A aprovação gerou reações positivas entre os parlamentares alinhados ao governo e críticas por parte da oposição.

A deputada Dandara (PT-MG), que atuou como caixa em lojas com jornada na escala 6×1, lembrou-se das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e destacou que essa mudança permitirá mais qualidade de vida.

“Eu conheço bem o barulho do ônibus lotado às cinco da manhã, as refeições rápidas e vestir o uniforme ainda no escuro. Eu sei como é ter os pés inchados após longas horas em pé: oito, dez ou até doze horas. Essa escala não se encaixa no cotidiano das pessoas. Não é apenas uma questão temporal; trata-se da vida”, enfatizou.

Durante as discussões na sessão legislativa, membros da oposição expressaram seu descontentamento com a redução da carga horária. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que tal proposta não trará melhorias reais à vida dos trabalhadores.

“Não vou enganar os trabalhadores dizendo que essa PEC vai eliminar a escala 6×1”, declarou.

Compreenda outros aspectos da PEC pelo fim da escala 6×1:

A jornada não poderá exceder oito horas diárias e quarenta horas semanais; compensações poderão ser estabelecidas mediante acordo coletivo;
A legislação ordinária abordará jornadas diferenciadas para trabalhadores com seis horas diárias;
A nova norma não se aplicará aos empregados cuja carga horária seja igual ou inferior a quarenta horas semanais ou aqueles com nível superior cuja remuneração mensal seja igual ou superior a R$8.475,55;
Uma lei complementar poderá implementar medidas específicas para microempreendedores individuais e empresas menores.