Um tribunal decidiu que uma operadora de apostas online deve restituir R$ 206 mil a um cliente que foi diagnosticado com ludopatia, uma condição marcada pela compulsão por jogos de azar. Além disso, a Justiça determinou o pagamento de R$ 8 mil em indenização por danos morais.
A sentença foi proferida pela 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, e o processo ocorre sob segredo de justiça. O juiz Paulo César Filippon identificou uma falha na prestação dos serviços e anulou os contratos realizados pelo consumidor na plataforma.
No processo, o reclamante relatou que efetuou aproximadamente 90 mil apostas em um período de sete meses. Ele mencionou que passava longos períodos conectado ao site, inclusive durante a noite, realizando depósitos sucessivos e acumulando um prejuízo superior a R$ 200 mil.
A defesa do autor argumentou que a empresa se aproveitou da vulnerabilidade do cliente ao enviar incentivos e recompensas para prolongar suas apostas.
Por outro lado, a operadora de apostas defendeu a legalidade de suas atividades, afirmando que os riscos financeiros são uma característica inerente ao serviço prestado e que as promoções enviadas eram legítimas.
Padrão compulsivo
Na análise do caso, o juiz concluiu que a legalidade das apostas não isenta a empresa de sua obrigação de garantir proteção, informação adequada e segurança aos usuários. A decisão observou que as evidências mostraram um padrão excessivo de apostas e um volume elevado de depósitos, além da longa duração das sessões de jogo.
O magistrado identificou esse comportamento como um sinal claro do risco iminente associado ao vício em jogos. A decisão também ressaltou que as mensagens genéricas sobre jogo responsável enviadas pela plataforma eram insuficientes.
O juiz considerou que a empresa deveria ter implementado medidas para limitar ou bloquear o comportamento compulsivo do usuário.
Danos reconhecidos
A sentença reconheceu o sofrimento mental, o elevado endividamento e os impactos negativos na saúde mental do consumidor.
O magistrado destacou que a ludopatia comprometeu significativamente a capacidade do autor de tomar decisões livres e conscientes enquanto utilizava a plataforma.
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