Na última quarta-feira (15), a votação da admissibilidade da PEC 221 de 2019, que propõe o término da escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O pedido de vista coletivo foi feito por líderes do PSDB e do PL.
Esse adiamento aconteceu após o relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi, ter apresentado um parecer favorável à constitucionalidade do texto. A aprovação desse parecer ainda requer o apoio da maioria dos membros da comissão.
A proposta não apenas extingue a escala 6×1, mas também sugere uma diminuição da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de uma década.
Os deputados Lucas Redecker, do PSDB do Rio Grande do Sul, e Bia Kicis, do PL do Distrito Federal, foram os responsáveis pelos pedidos de vista. Redecker destacou que o parecer foi protocolado na manhã do mesmo dia e defendeu a necessidade de mais tempo para uma análise aprofundada do assunto.
Projeto de lei
Na terça-feira anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional visando eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas. De acordo com a legislação, essa proposta deve ser votada em até 45 dias, ou sua tramitação será bloqueada na pauta do plenário da Câmara.
<pDurante a sessão da CCJ, Redecker criticou a urgência dada ao projeto e afirmou que isso prejudica o andamento da PEC. Por outro lado, o deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão, argumentou que a iniciativa governamental não impede o progresso da emenda constitucional e pode até enriquecer o debate sobre o tema.
Proposta anexada
A PEC em questão é de autoria do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, e foi anexada à proposta apresentada pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo.
Ao defender a admissibilidade da PEC, o relator Paulo Azi refutou a alegação de que a proposta seria inconstitucional devido ao possível impacto econômico sobre estados e municípios. Ele salientou que eventuais compensações podem ser discutidas na fase de mérito da proposta.
Além disso, o relator enfatizou que as negociações coletivas têm se mostrado insuficientes para promover avanços na discussão acerca da redução das jornadas e das escalas de trabalho, considerando a desigualdade existente entre capital e trabalho.
O post Pedido de vista adia votação de PEC que acaba com escala 6×1 na CCJ apareceu primeiro em Agora RS.
