O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando a construção de um novo presídio na área de Bagé ou, alternativamente, a ampliação da capacidade do Presídio Regional de Bagé, com um pedido de tutela de urgência.
“Quando a quantidade de detentos ultrapassa a capacidade estabelecida do presídio, como ocorre em Bagé, a superlotação deixa de ser apenas uma questão operacional e requer uma intervenção estrutural”, afirmou o MP em nota oficial.
A iniciativa foi liderada pelo promotor Diogo Taborda após uma visita feita na última sexta-feira (23), onde foi constatado que a unidade, que iniciou suas atividades em 1977 e tem capacidade para 336 pessoas, estava acomodando 749 detentos. Isso resulta em uma taxa de ocupação alarmante de 222,9%. O levantamento revelou ainda que a população carcerária saltou de 615 para 749 presos em menos de um ano, o que representa um crescimento de 21,8%.
Entre as questões identificadas, destacam-se a falta de camas adequadas, colchões no chão, beliches improvisados, e celas afetadas por umidade, mofo e infiltrações. Além disso, há dificuldade em separar detentos provisórios daqueles já condenados.
O relatório também ressalta a pressão sobre os policiais penais, que lidam com cerca de 94 presos por agente em cada turno. A situação é agravada pela falta de 413 vagas na unidade prisional, o que segundo o promotor não pode ser resolvido apenas com adaptações internas.
Solução estrutural
Na sua solicitação, o promotor exige que o Estado elabore um plano de ação dentro do prazo de 60 dias, incluindo um cronograma físico-financeiro e previsão orçamentária para criar as vagas necessárias. Esse pedido abrange a construção de um novo estabelecimento prisional que atenda à demanda atual e futura da região; caso contrário, haverá multas diárias aplicáveis.
Segundo Taborda, essa ação faz parte das iniciativas do MP-RS em Bagé voltadas para a supervisão e melhoria das condições do sistema prisional local. Recentemente, a instituição também ajuizou outra ACP visando à reforma da rede elétrica do Presídio Regional de Bagé, onde já foi concedida uma tutela de urgência.
Além disso, houve sucesso em outra ação judicial que resultou na condenação do Estado para implementar as adequações necessárias para cumprir o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). Essa decisão já transcorreu em julgado e está atualmente em fase de execução.
O post MP-RS solicita novo presídio ou ampliação da capacidade atual para enfrentar o problema da superlotação em Bagé apareceu primeiro em Agora RS.
